Como resultado do debate sobre a adoção da mediação por método de autocomposição judicial estabelecida pela Resolução 125 de 29/11 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado por iniciativa da ARBITAC – Câmara de Mediação e Arbitragem – da Associação Comercial do Paraná, no dia 27 de maio, o coordenador do Departamento de Mediação da ARBITAC, Henrique Gomm, foi convidado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Valter Ressel, para participar dos estudos que tratam da implantação da mediação no âmbito judicial.

Ainda durante o evento, que reuniu mais de 80 pessoas no auditório da ACP, e que contou também com a participação do presidente da Escola Nacional de Magistratura, Roberto Portugal Bacellar, a conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso e Justiça e Cidadania, Morgana Richa, após os debates, convidou Gomm para o lançamento de um livro sobre Mediação e Conciliação, no dia 28 de junho na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Para Gomm, os convites são importantes, pois “a ARBITAC se torna parceira no projeto em desenvolvimento no Tribunal de Justiça, e também tem muito a contribuir para a implantação da mediação judicial, uma vez que faz mediação há mais de dez anos. Por outro lado, a presença no lançamento do livro na FAAP é um reconhecimento ao trabalho que fazemos, afinal a instituição tem acompanhado o desenvolvimento das políticas de conciliação e mediação no Brasil”.    

A autocomposição é um método em que as partes podem chegar a um acordo para solucionar o conflito, com o auxílio de um terceiro imparcial e independente, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, o que demandaria mais tempo e custo. Já existe o método heterocompositivo, em que as partes entregam a questão a um juiz ou árbitro privado, que terá a incumbência de dizer quem tem razão.  A mediação figura nas normas jurídicas brasileiras desde o tempo do Império.