A Associação Comercial do Paraná (ACP) auxiliará o trabalho da Frente Parlamentar Anticorrupção. Em reunião nesta terça-feira (28) o presidente da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto, abriu as portas da instituição para debater e contribuir com a elaboração dos documentos técnicos propostos pelos deputados. Segundo o presidente, o Conselho Político da Associação receberá, nas próximas semanas, o texto inicial de medidas contra corrupção, elaborado pela Frente, e a partir disso a ACP promoverá audiências públicas com seus associados para discutir o documento.

O deputado Alexandre Guimarães (PSC), líder da Frente, lembra que a ACP é a segunda instituição a se comprometer com a causa da Frente, que já conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná), que também acrescentará tópicos ao documento.

Objetivo – Segundo Guimarães, o objetivo da Frente é entregar um documento ao Congresso Nacional solicitando mudanças no Código Penal, na Lei de Licitações, além de medidas administrativas contra a corrupção.

Entre as propostas estão o aumento das penas para os crimes de corrupção ativa e passiva, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a responsabilização de partidos políticos e candidatos. Além disso, o documento propõe maior rigidez na Lei de Licitações e medidas administrativas como maior proteção à fonte que deu causa à investigação.

Paralelamente, a Frente pretende solicitar alterações do Decreto estadual nº 10.271/2014, que regulamenta a Lei federal Anticorrupção nº 12.846/2013, e discutirá medidas para controle interno nos municípios.

O documento que trata das mudanças necessárias em âmbito federal também será disponibilizado à sociedade e a movimentos sociais, para incentivar a mobilização popular, nos moldes do que foi feito para estabelecer a Lei da Ficha Limpa. “Uma mudança estrutural precisa acontecer, mesmo que existam muitos lutando contra. É por isso que acredito que a pressão da população vai efetivar essa mudança, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Não existe força maior que a do próprio povo unido por uma causa”, ressalta o parlamentar.

A Frente é composta por 19 deputados e mantém informações sobre cada etapa do trabalho no site www.frenteanticorrupcao.com.br e nas redes sociais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep, com colaboração de Débora Lorusso.