Na noite desta segunda (25), o Conselho de Tributação da ACP, coordenado pelo advogado Leonardo Sperb de Paola, promoveu palestra com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que falou sobre reforma tributária, apresentando proposta de um novo imposto com alíquota única a ser implantado ao longo de 50 anos no país.

De acordo com Appy, a proposta é de substituir os tributos que incidem sobre o consumo –PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um imposto único não cumulativo sobre o valor agregado, o  IBS, como seria chamado o Imposto Sobre Bens, “a exemplo das melhores práticas internacionais, permitindo o aumento da capacidade produtiva, exonerando importações e investimentos, além de promover a rápida recuperação do crédito acumulado”, disse.

O sistema de tributação brasileiro atual é complexo e inclui diferentes tipos de tributos e obrigações acessórias “o que acaba obrigando empresas a se organizarem em função desse sistema em vez de se basearem em questões logísticas, o que seria ideal e evitaria perdas de produtividade”, declarou. Além disso, segundo ele, o sistema atual traz prejuízo à competitividade nacional e falta de transparência. Exemplo disso é o ICMS, que possui 27 diferentes legislações, ou seja, dentro do país um único imposto tem 27 leis diferentes.

“O IBS seria um sistema de efeito redistributivo na arrecadação de impostos que contribuiria também para redução da desigualdade social regional”, disse. O IBS seria um imposto cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização, cuja incidência independente da forma de organização da produção.

Para que fosse possível a transição para o novo modelo de tributos, Appy, propõe que a transição seja feita através da elevação gradativa do IBS e redução progressiva das alíquotas dos tributos atuais. Inicialmente com um período de teste de dois anos com alíquota de 1% compensada na Cofins.

Após este período, disse Appy, nos primeiros 20 anos apenas o crescimento real da receita seria distribuído pelos novos critérios. Nos 30 anos seguintes então haveria convergência para os novos critérios de distribuição da receita.