O Conselho de Ação para a Sustentabilidade Empresarial (Casem), da Associação Comercial do Paraná (ACP), realizou nessa quinta-feira (7) encontro de trabalho de seus integrantes, com destaque para a palestra da advogada Silvia Locatelli sobre “Os desafios para a efetividade do compliance e implantação do programa de integridade nas empresas”, finalizando com comentários sobre inúmeras questões levantadas pelos participantes.

O encontro foi aberto pela vice-coordenadora do Casem, Vanessa Weber Leite, na ocasião representando o coordenador e vice-presidente da ACP, Norman de Paula Arruda Filho, por motivo de viagem ao exterior.

Advogada, mestranda em Planejamento e Governança Pública, com MBA executivo em Gestão Estratégica, pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Tributário, Silvia atuou como gerente assistente da Diretoria de Governança, Risco e Compliance da Companhia de Energia do Paraná (Copel), além de representar a empresa no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, bem como no Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global da ONU, em 2017-2018.

Com a experiência adquirida no exercício da função, incluindo a prática como profissional do Direito, a conferencista abordou os principais desafios para tornar efetivo o compliance nas empresas públicas e privadas, assim como os avanços obtidos com a implantação de programas de integridade.

Entre 2016 e 2017, segundo dados da Transparência Internacional citados por Silvia Locatelli, o Brasil caiu 17 posições no ranking da percepção da prática da corrupção (da 69ª para a 96ª posição), tornando visíveis para a economia globalizada as ações executadas pela Operação Lava Jato.

Os impactos trazidos pela mídia negativa, processos judiciais, prisões, delações e prejuízos morais e financeiros, na apreciação da advogada, apresentaram resultados negativos e positivos, tanto que “uma das empresas envolvidas nos escândalos financeiros – a Odebrecht – veio a público para se desculpar perante a sociedade e anunciar medidas severas de combate à corrupção”.

Ela revelou ainda que a legislação brasileira sobre o tema ganhou maior aparência com a aprovação da Lei Anticorrupção, em 2013, regulamentada por decreto dois anos depois. O conjunto de medidas favoráveis à adoção da governança efetiva foi reforçado pela aprovação da Lei das Estatais, que tem posições muito claras sobre o comportamento ético dos dirigentes, operadores e fornecedores das respectivas organizações.

Programas de compliance e integridade administrativa exigem, em primeiro lugar, mudanças na cultura empresarial e o envolvimento de todos os colaboradores das empresas, sendo que “o melhor exemplo sempre é dado pelos superiores”, acrescentou.

Citando inúmeras referências de práticas salutares na governança e integridade empresarial – Instituto Ethos, IBGC, Transparência Internacional, ISE e Pacto Global, entre outras – a oradora encerrou lembrando a frase “o errado é errado mesmo que todos façam, e o certo é certo mesmo que ninguém esteja fazendo”, apontando os principais motivos que asseguram a renovação da imagem corporativa: proteção das empresas, evitar prejuízos, gerar valor e atrair novos investidores.