Conselho Político recebe constitucionalista
07 de nov de 2014 | Escrito por ACP
Em palestra para ao Conselho Político da ACP realizada nesta quinta (6), o professor de Direito Constitucional Flávio Pancieri, advogado de fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, alertou que a reforma política não pode ser feita por uma constituinte exclusiva, tendo em vista que a própria constituição veda esta ideia. Pancieri disse ainda que a reforma é prerrogativa do Congresso Nacional recém-eleito, aí sim admitindo-se referendo.
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