Entre as novas medidas, a dispensa de apresentação de documentos, a criação dos portais do Contribuinte e do Contabilista, fim do reconhecimento de firma e autenticação de fotocópias e a baixa automática de empresas

O governador Beto Richa e o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, assinaram nesta quarta-feira (24) decreto que simplifica a relação das empresas com o fisco e beneficia os contribuintes em geral. “Isso é fruto dos investimentos feitos em novas tecnologias, para tornar a administração pública mais moderna e eficiente em nosso Estado”, diz o governador.

O decreto 12.232/2014 elimina a apresentação de documentos, cria os portais do Contribuinte e do Contabilista, dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de fotocópias, permite a baixa automática de empresas, dispensa a entrega de arquivos eletrônicos e implanta a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (substitui o Cupom Fiscal), entre outras medidas.

Sebastiani assinou o decreto em encontro com representantes dos segmentos produtivo e contábil do Estado, na Secretaria da Fazenda. “Esse decreto é fruto das demandas que vocês nos encaminharam e esperam há anos por uma solução. A Receita Estadual trabalhou rápido e firme para atender as necessidades dos setores, como forma de melhorar a vida econômica das empresas”, afirmou.  

“O importante é que as empresas cresçam cada vez mais, trocando a burocracia e lentidão de processos pela redução de despesas e geração de empregos. O Paraná é forte à medida que as empresas são fortes”, acrescentou o secretário. Sebastiani lembrou também que com as novas medidas as empresas ganham competitividade em relação a outros estados, que mantêm entraves burocráticos.  

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Antônio Espolador Neto, que representou a entidade juntamente com o coordenador do Conselho de Tributação e Finanças da ACP, Airton Hack, elogiou o decreto e disse que as novas medidas tornam o setor mais atuante. “O governo do Estado está de parabéns pela iniciativa, pela disposição de iniciar esse processo de desburocratização de processos, que é realmente complicado”, disse.

O presidente da Fecomércio, Darci Piana, agradeceu o governo estadual o trabalho feito para beneficiar o setor produtivo. “É um trabalho excepcional, que vem ao encontro das necessidades das empresas, que poderão se empenhar mais na produção e geração de empregos ao invés de ir atrás de tanta burocracia”, afirmou.

“Estou muito contente. O decreto é um grande avanço para nossa classe e contempla o que o setor vem pedindo há anos”, disse a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Lucélia Lechetea. “São medidas que vão facilitar muito nosso trabalho”.

Participaram do encontro representantes do governo do Estado; da Associação Comercial do Paraná (ACP); da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio); da Federação da Agricultura do Paraná (Faep); da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar); da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar); da  Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap); do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná (Sinjuspar); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná  (Sescap); do Sindicato dos Contabilistas de Curitina e Região (Sincotiba) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR).