ACP reúne mais de 150 interessados em soluções jurídicas e estratégicas para a passagem das gerações

Advogados especializados participaram do evento “Planejamento sucessório nas Famílias Empresárias”, conceito abrangente e atualizado para definir a questão que conta com extensa doutrina jurídica, bem como o consultor em governança corporativa e gestão estratégica, uma iniciativa patrocinada pela Associação Comercial do Paraná (ACP), Fiep e Fecomércio, realizada nessa quarta-feira (20) com presença superior a 150 pessoas.

Apresentados pelo advogado Rafael Ramon, os expositores foram Silviane Scliar Sasson, Marcelo Teixeira e Eduardo Valério, respectivamente dos escritórios Sasson, Pinterich, Talamini e Busmann Advocacia, Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados e da consultoria J Valério, associada à Fundação Dom Cabral.

Família, propriedade e empresa constituíram o tema básico da advogada Silviane Sasson, que inicialmente destacou o papel da chamada empresa familiar na economia, lembrando que 35% das empresas mundiais são controlados por grupos familiares. “No Brasil, 270 dos 300 maiores grupos privados são familiares, sendo que as empresa familiares são responsáveis por 12% do PIB na área de agronegócios, 34% na indústria e 54% na área de serviços”, informou.

Passagem de gerações

Segundo ela, uma pesquisa realizada no ano passado revelou o crescimento de 77% nas empresas familiares, indicando sua significativa representatividade na economia. Disse também que 33% das empresas conseguem passar da primeira para a segunda geração, 15% da segunda para a terceira, mas apenas 4% conseguem chegar à quarta geração. Citando um estudo realizado pelo Sebrae, destacou que “somente cinco de cada grupo de 100 empresas conseguem chegar à terceira geração, no Brasil”.

Como informação adicional lembrou a empresa familiar mais antiga do mundo ainda em atividade, fundada em 705 d.C., no Japão e que, portanto, está sendo administrada pela 50ª geração.

Silviane revelou a complexidade de fatores que pressionam empresas familiares, lembrando que eles têm dinâmicas diferenciadas devido a aspectos emocionais e culturais, que muitas vezes acabam gerando conflitos. “O primeiro passo é reconhecer que a família é a fonte dos conflitos, mas que da mesma maneira existem formas de enfrentar e resolvê-los”, reiterando que a mais apropriada ainda é o planejamento, tendo em vista que soluções intuitivas muitas vezes adotadas para substituir critérios técnicos e profissionais não produzem os efeitos esperados. 

Recomendando a busca de auxílio profissional, Silviane comentou que a sucessão na família empresária deve ser gradativa e, por isso, não requer a determinação de data, já que deverá ocorrer em consonância com o perfil de cada empresário e cada negócio. Contudo, assinalou que a importância da transição sugere que “o processo deva ter começado ontem”. Nesse aspecto o chefe da família é elemento fundamental no processo, tanto para o sucesso quanto para o fracasso, lembrando que “não há bolos com o mesmo sabor em casas diferentes”.

Governança e planejamento estratégico

O advogado Marcelo Teixeira se encarregou dos comentários sobre as normas do direito sucessório, destacando os instrumentos jurídicos de meação e herança, doação em vida e antecipação da legítima, assim como de seus efeitos sobre o planejamento familiar e empresarial.

Nesse contexto, se referiu aos vários aspectos contidos na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro, em termos dos regimes civis do casamento, uniões estáveis, divórcio e direitos de cônjuges e filhos à herança, entre outros itens que dizem respeito aos empreendimentos econômicos familiares.

O administrador de empresas Eduardo Valério, consultor em governança corporativa e planejamento estratégico associado à Fundação Dom Cabral, considerada em 2010 pelo jornal inglês Financial Times uma das dez melhores escolas superiores mundiais na formação de executivos e a primeira da América Latina. Valério historiou três casos de empresas familiares que demandaram sua competência profissional.

Mantendo as empresas no anonimato, Valério revelou particularidades da condução administrativa de cada uma, destacando os principais impactos negativos sobre a continuidade das mesmas, tendo em vista o despreparo para a sucessão, desinteresse dos sócios pelos negócios da família, problemas de liquidez, projetos individuais ou precária formação educacional de futuros administradores.

Nos três casos as soluções de governança e planejamento estratégico resultaram do exame de problemas e características diferenciadas, embora tivessem convergido para pontos comuns como acordo familiar ou acordo dos sócios até chegar, por exemplo, ao conselho de administração, incluindo a participação de conselheiros não necessariamente pertencentes à família.

Segundo o consultor um sinal positivo que a empresa familiar deve transmitir ao mercado é o plano de saída de sócios que completam 65 anos de idade. “O mercado gosta disso porque a empresa sinaliza a constante busca de renovação e oxigenação”, concluiu.

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