O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) anuncia nesta sexta-feira (15), na Associação Comercial do Paraná (ACP), o início da fiscalização nos contratos de concessões de rodovias no Brasil, incluindo as delegadas no Paraná e Rio Grande do Sul, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O trabalho, pelo que determina a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 23/2011, analisará o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e o possível superfaturamento por parte das concessionárias.

Francischini, que é relator da PFC 23/2011, disse que o trabalho tomará por base o relatório da agência Austin Rating que aponta o pedágio como uma das atividades mais rentáveis do Brasil. “O pontapé da fiscalização dessas rodovias em todo o Brasil  será dado nesta reunião na ACP, uma das mais importantes entidades do país”, destacou, ao acrescentar que o objetivo final é avaliar “se o TCU (Tribunal de Contas da União) deve influir no estabelecimento do preço das tarifas, considerando o equilíbrio financeiro dos contratos”.

Em encontro realizado em Curitiba na terça-feira (12), entre representantes de várias entidades, ficou decidido que a ACP coordenará grupo de trabalho para acompanhar a questão do pedágio e se empenhar pela abertura de nova licitação para a concessão de rodovias no estado.

O deputado será recebido pela diretoria e associados da entidade em reunião-almoço, às 12 horas, no 8º andar, Centro de Curitiba.  

Serviço:

O que: Reunião-almoço com deputado Francischini

Data: sexta-feira (15), às 12 horas

Local:  ACP – Rua XV de Novembro, 621 – Centro- 8º andar