A Associação Comercial do Paraná (ACP) recebeu lideranças nesta quarta-feira para acompanhar a apresentação do Secretário da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa), Norberto Ortigara, sobre o Fundo Estratégico do Governo do Estado, sancionado em Dezembro de 2025 e vinculado à Secretaria para garantir a sustentabilidade fiscal, financeira e o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo. A palestra integra as atividades institucionais da ACP e contou com o apoio do Movimento Pró Paraná.

O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) tem como premissa reposicionar o Estado diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A palestra abordou os impactos do fim dos incentivos fiscais e a transição para um novo modelo de desenvolvimento baseado em instrumentos financeiros.

Ortigara lembrou que o Brasil vive uma mudança estrutural com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a extinção do ICMS até 2033 e proíbe a concessão de novos incentivos fiscais no âmbito do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos diante do fim da chamada guerra fiscal. A compensação prevista não será suficiente para manter a competitividade dos estados”, destacou.

Segundo ele, durante a transição, entre 2025 e 2032, empresas poderão acessar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), que prevê R$ 160 bilhões em recursos em nível nacional. No entanto, apenas benefícios considerados onerosos (com prazo determinado e condicionantes) serão elegíveis. “O FNDR surge como alternativa para financiar projetos estruturantes e reduzir desigualdades regionais. O acesso aos recursos, porém, dependerá da capacidade técnica dos estados e da qualidade dos projetos apresentados”, assegurou.

A palestra também destacou algumas fragilidades da economia paranaense, como a forte dependência da exportação de commodities, que representaram 67% da pauta em 2024, além do baixo crescimento do PIB per capita e da queda na produtividade.

Outro ponto de atenção apontado por ele são os riscos fiscais, com redução da autonomia arrecadatória dos estados e limitações ao investimento público. Soma-se a isso o impacto crescente de eventos climáticos extremos – 478 ocorrências registradas entre 2024 e 2025, afetando cerca de 430 mil pessoas no Estado.

Nesse contexto, o Fundo Estratégico do Paraná surge como uma ferramenta para alavancar investimentos e garantir sustentabilidade fiscal. Com cerca de R$ 1 bilhão em ativos iniciais, o FEPR será estruturado com reservas estratégicas, mecanismos de enfrentamento a desastres e instrumentos financeiros modernos.

“Nossos principais objetivos serão atrair investimentos privados, gerar novas receitas para o Estado, reduzir despesas correntes e manter indicadores fiscais em níveis sustentáveis”, resumiu.

O fundo, que está em fase de regulamentação, poderá operar por meio de diferentes instrumentos, como fundos de investimento (FIDCs, FIPs e FIAGROs), debêntures de infraestrutura, parcerias público-privadas (PPPs), concessões e participação societária em projetos estratégicos.

Falas das autoridades

O Presidente Paulo Mourão lembrou que, desde que assumiu a Presidência da Casa, estabeleceu como compromisso prioritário apresentar novas iniciativas e possibilidades capazes de gerar impacto concreto e positivo para os associados. “Nesse contexto, o conteúdo de hoje, desenvolvido em parceria com o Movimento Pró-Paraná, representa um exemplo claro dessa diretriz”, disse.

Ele frisou que o país vive um período de intensas transformações, cujos efeitos já são sentidos de forma significativa pelo setor produtivo. “Diante desse cenário, cabe a nós promover espaços de debate qualificado, trazendo nomes de relevância para contribuir com análises e perspectivas sobre as mudanças em curso. A participação de especialistas como o Secretário Ortigara reforça esse propósito, ao oferecer uma visão técnica e estratégica sobre os desafios e oportunidades atuais”, acrescentou.

“Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à criação de fundos e à forma como esses projetos podem impulsionar o desenvolvimento econômico. Trata-se de uma iniciativa inédita, que chega em um momento particularmente oportuno, considerando que a reforma tributária já é uma realidade em implementação no país”, afirmou.

Ao final de sua fala, Mourão convidou todos os interessados a participarem do “Painel da Reforma Tributária da ACP”, um espaço dedicado à compreensão prática dos impactos das novas regras, com ferramentas como calculadoras de preços, que permitirão visualizar de maneira concreta os reflexos das mudanças nos diferentes setores da economia.

Em seguida, o Presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, lembrou que este é o primeiro evento conjunto entre as entidades na nova gestão da ACP. “Ele simboliza uma agenda estratégica voltada ao futuro do Paraná”, iniciou.

Segundo ele, com uma visão orientada ao longo prazo, a iniciativa de criação do Fundo busca não apenas proteger o estado em momentos de adversidade, mas também criar condições sólidas para o seu desenvolvimento sustentável. Domakoski ressaltou a participação de Ortigara no processo, a quem reconheceu como “um dos integrantes mais talentosos da equipe do governador Ratinho Junior, com contribuições significativas para o planejamento econômico e produtivo”.

“Esta pauta reflete uma preocupação central com o futuro do estado, especialmente em um cenário em que decisões públicas são frequentemente pressionadas pela urgência de respostas imediatas. Esse ambiente impõe desafios adicionais à gestão pública contemporânea, sobretudo no que diz respeito à capacidade de implementar uma visão estratégica de longo prazo”, disse. “O Fundo se apresenta como um instrumento capaz de equilibrar as demandas emergenciais com a necessidade de planejamento consistente, contribuindo para a resiliência econômica e o desenvolvimento contínuo do Paraná”, concluiu.