A convite do Instituto Mundo do Trabalho, entidade do terceiro setor que propõe mudanças de postura e sinergia entre os atores das relações trabalhistas, presidida pelo advogado Célio Pereira de Oliveira Neto, o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez nessa quinta-feira (6) uma abordagem sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.

O evento contou com a colaboração do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná (ACP), cujo presidente Gláucio Geara fez a abertura e a saudação aos presentes que lotaram o principal auditório da instituição.

O ministro começou na carreira como servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, como chefe de gabinete da presidência, oficial de Justiça e assessor de juiz. Em 1980 foi nomeado juiz do Trabalho, ganhando uma cadeira de titular na segunda instância 12 anos depois, na qual foi corregedor auxiliar e vice-presidente.

Um dos pioneiros no manejo mais criativo da Justiça do Trabalho, desde a função de magistrado em São Paulo, Manus contribuiu para que muitas greves fossem evitadas ou interrompidas, conforme explicou à revista ConJur: “A técnica dá trabalho, mas funciona: em vez de impor a letra fria da lei ou a vontade inquestionável da jurisprudência, o juiz induz a que o trabalhador e quem o emprega cheguem a um acordo inteligente”.

Ao se referir à Reforma Trabalhista em debate no Congresso e, a rigor, um tema que desperta o interesse dos milhões de trabalhadores e empresários, o ministro argumentou que uma das mudanças que defende “é que a CLT faça distinção entre trabalhadores que por natureza são mais bem informados, como professores universitários e executivos, e os que pela falta de melhor instrução precisam realmente da proteção da lei”.

Reiterando que a legislação trabalhista nasceu para regular as relações entre empregadores e empregados e, “por esse motivo acabou gerando formas conflitantes”, o ministro salientou que o interesse comum da reforma “é a preservação da empresa que é também um direito do trabalhador”.

Afirmou que toda a mudança na legislação deve ser feita sem prejuízo à função do prestador de serviço, lembrando o fato de que o Brasil tem atualmente 13 milhões de desempregados, ou seja, três milhões a mais de pessoas do que a “população inteira de Portugal, onde vivem 10 milhões de pessoas”. Ele advertiu que isso coloca em sério risco a competitividade da produção nacional diante da China, por exemplo, que tem população superior a 1 bilhão de pessoas e já coloca sua produção industrial e interesses econômico-financeiros na maioria dos países do mundo.

Manus tem repetido em suas intervenções na própria magistratura e na cátedra – é professor de Direito na PUC/SP — que “a função principal do Tribunal Superior de Trabalho, como do STJ e do Supremo Tribunal Federal é uniformizar entendimentos para balizar o comportamento de empresas, sindicatos, empregados, tribunais e juízes”.

Em conclusão, afirmou que “a busca de conciliação” deve constituir a palavra de ordem do juiz que depois de “sopesar os valores a garantia é do trabalhador”, tendo em vista que “o Direito do Trabalho é protecionista, e isso não é nenhum demérito, é uma característica positiva”.

Após a conferência do ministro Pedro Paulo Manus, os advogados Célio Pereira de Oliveira Neto e Affonso Dallegrave Neto comentaram o Projeto de Lei 6787, seguindo-se um período destinado às perguntas dos participantes.