As mudanças na cobrança do ICMS para micros e pequenas empresas foram discutidas em reunião nesta quarta-feira (6) na Associação Comercial do Paraná.  A convite da ACP, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa e o deputado estadual Luiz Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, estiveram presentes para explicar a empresários e entidades do setor produtivo as mudanças e adequações do Simples Nacional no Paraná.

Mauro Ricardo explanou os principais problemas enfrentados atualmente com a lei em vigor, entre eles, o excesso de faixas de tributação para o Simples, aumento das alíquotas do faturamento, a dificuldade no pagamento de tributos e o desestímulo aos investimentos e, portanto, à expansão dos negócios.

O secretário afirmou que este problema vinha ocorrendo porque, quando as empresas mudavam de faixa todo seu faturamento era tributado com uma alíquota maior. Com as alíquotas progressivas, só incidirá a alíquota superior na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa anterior, a exemplo do Imposto de Renda de pessoa física.

“Este projeto amplia os benefícios aos micro e pequenos empresários, no momento em que a isenção de R$ 360 mil reais será extensiva a todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. Com a redução de 20 para cinco faixas, o processo será muito mais simples do que é hoje, inclusive para o pagamento de tributo”, afirmou Mauro. “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, destacou.

O deputado Luiz Claudio Romanelli, afirmou que este projeto de lei é uma adequação às mudanças promovidas pelo Congresso no Simples Nacional e que não haverá aumento de impostos: “Precisamos confiar nos números que estão sendo divulgados pelo governo”.

Também presente à reunião, o presidente da Fecomércio, Darci Piana, explicou que as entidades foram recebidas e ouvidas pelo governo estadual, reconhecendo que pode haver dúvidas nas alterações do projeto. Darci afirmou ter recebido a garantia do governador Beto Richa de que, se houver aumento nos impostos, o projeto será vetado.

O presidente da ACP, Gláucio Geara, disse que aproximadamente 74 mil empresas paranaenses serão beneficiadas com a redução da cobrança de tributos. “Isto já vem sendo discutido há mais de quatro meses, e numa avaliação final, várias entidades concordaram que seria necessário fazer as alterações. Se fosse aplicado o que manda a lei federal nós teríamos um aumento muito maior de tributo, e o governo do Estado ajustou o lei para a nossa realidade”, alegou Geara. O presidente disse acreditar que não vai haver um repasse ao consumidor: “Na grande faixa de 74% das empresas, não haverá repasse porque não haverá aumento de imposto”, explicou.

Algumas entidades (Faciap,OAB e Fiep) contestaram as informações oferecidas pelo secretário da Fazenda, apresentando  números contrários sobre as propostas na arrecadação do ICMS e asseguraram que haverá aumento na tributação. “Esperamos que o governo seja sensível e observe o que apresentamos aqui”, declarou José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Fiep.

Os representantes do governo disseram estar dispostos a negociar e ajustar o que foi proposto, além de pedirem o apoio da sociedade para acabar com as que comprometem a capacidade de investimentos do governo estadual. “Se os gastos do governo continuarem aumentando, quem vai pagar essa conta serão os próprios empresários”, concluiu Mauro Ricardo.