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Informe ACP: Férias Coletivas a partir de 22 de dezembro
Prezados associados e clientes, Informamos que entre os dias 22/12/2025 e 11/01/2026, o setor Comercial da ACP estará em férias coletivas. Mas não se preocupe! Se precisar de suporte durante o período, nossa equipe de Atendimento ao Cliente (SAC) estará de prontidão para te auxiliar. Confira os contatos e horários para atendimento: SAC – Serviço […]
TRF-1 nega efeito suspensivo a recurso da Fazenda e mantém liminar da ACP sobre isenção de dividendos de lucros de 2025
A União (Fazenda Nacional) recorreu ao TRF da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender a liminar obtida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) que preservou a isenção tributária sobre dividendos relativos a lucros apurados em 2025, mesmo quando a deliberação societária ocorrer em 2026, dentro do rito regular. O recurso buscava derrubar, de forma imediata, […]
ACP obtém primeira liminar do Brasil para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026
A Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve decisão liminar na Justiça Federal (8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal) para impedir que a Receita Federal exija, como condição para manter a isenção, que a distribuição de dividendos relativos aos lucros apurados em 2025 seja aprovada até 31 de dezembro de 2025. […]
Contato de Imprensa ACP: imprensa@acp.org.br
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