ACP | Associação Comercial do Paraná

Abusos de fiscalização em pauta no Conselho de Tributação

Leonardo Sperb De Paola, coordenador do Conselho de Tributação da ACP, palestrou na noite de terça-feira (30) sobre os usos e abusos da fiscalização e cobranças de títulos. A oportunidade serviu para o aprofundamento do tema por parte dos associados, que esclareceram dúvidas e interpretações sobre as leis.

De acordo com Paola, com quase 30 anos de experiência na área tributária, o que mais se viu foi o endurecimento das leis fiscais. “Nós recebemos reclamações e pedidos de auxílio por parte dos associados, diretores e conselheiros, todos reclamando de abusos nos atos fiscalização. O Fisco, a Receita e a Fazenda, estão cada vez mais invasivos. Quase um ‘Big Brother’ fiscal, aquele que tudo vê o tempo todo”, afirmou.

Entretanto, Paola ponderou a necessidade da rigidez fiscal. “Temos que entender que o processo arrecadatório deve ser eficaz. Sendo ele eficiente e alcançando a todos, ele acaba se tornando justo. Mas por outro lado, existem os direitos e as garantias do contribuinte, que devem ser preservados”, disse. Paola defendeu a busca entre eficácia e justiça no tema. “O código de direitos e deveres do contribuinte é a chave para esse equilíbrio”, concluiu.

Abusos de fiscalização em pauta no Conselho de Tributação
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