ACP | Associação Comercial do Paraná

ACP divulga carta aberta sobre a situação fiscal do Paraná

A Associação Comercial do Paraná divulgou, nesta quarta-feira (10/07), uma carta aberta à população paranaense e aos poderes públicos do estado, posicionando-se em relação à situação fiscal do Paraná. A entidade destaca no texto que “o Paraná, como grande parte dos Estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura”.

Na carta, a Associação destaca ainda que “não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a Sociedade não têm como pagar. Não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos”.

Segue a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ AOS PODERES PÚBLICOS E A SOCIEDADE CIVIL PARANAENSE

 

A Associação Comercial do Paraná, entidade empresarial que representa em seu sistema setores do comércio, indústria e serviços no Estado do Paraná, vem a público para apresentar sua posição sobre a situação fiscal do Estado.

É sabido que o Paraná, como grande parte dos Estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura. Estima-se que, num cálculo realista, o nosso Estado apresenta gastos de 72% da receita corrente líquida com esse item.

Apenas para ilustrar, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) coligidos de 2002 a 2017 atinentes ao Paraná, o valor médio dos salários pagos pelo setor privado era de R$ 658,62 (2002) e de R$ 2.367,55 (2017); de sua vez, a paga média de salários da administração pública era de R$995,95 (2002) e de R$4.217,16 (2017).  Em termos nominais, de conseguinte, os salários da administração pública, que eram 51,2% superiores aos do setor privado em 2002, passaram a ser 78,1% maiores em 2017.  Se as remunerações médias entre setores privado e público fossem equivalentes, elas absorveriam agora 40% da receita pública; e se a relação houvesse permanecido até hoje em 51,2%, o dispêndio com folha de salários e proventos da administração pública estaria em 61% dos ingressos financeiros do erário estadual.

O objetivo máximo da organização da sociedade é melhorar as condições cotidianas de vida das pessoas. Neste contexto, a sociedade tem de encontrar o justo equilíbrio entre a disciplina do mercado e a generosidade do Estado, sem o que não se conquista prosperidade.  De há muito, a ciência econômica se debruça em avaliações sobre as denominadas “falácias de composição”, manifestadas quando se admite que o que é verdade para uma parte do sistema também o seja para o todo, para o conjunto.

O poder de empuxe das economias também deve estar nas mãos dos empreendedores; porém, ele vem sendo progressivamente diminuído dada a transferência de maior volume de recursos para financiar as necessidades do setor público pela via de tributos incididos sobre a riqueza gerada, que, ao seu turno, solapa deles a capacidade de poupança e de investimento em expansão dos negócios.

No setor tributário, assiste-se os Estados vizinhos a implementar  políticas públicas de simplificação e desburocratização dos impostos, em particular o ICMS, eliminando o nefasto regime da substituição tributária e tomando medidas para reativar a economia; fenômeno que já poderia estar ocorrendo no Paraná mediante providências como, por exemplo, (1) a baixa das alíquotas incidentes sobre os bens que mais comprometem a renda dos indivíduos e das famílias (a propósito, experiência exitosa adotada em 2008 e que logo se refletiu beneficamente em dinamismo econômico e expansão do emprego nos limites de nosso território)e (2) o retorno da proteção das micros e pequenas empresas, hoje sacrificadas em nome da mantença da arrecadação.

O País vive uma dura realidade, enfrentada principalmente por trabalhadores das empresas privadas, decorrente da economia que não vem crescendo, resultando na diminuição da produção e dos empreendimentos e consequentemente no decréscimo da renda e da oferta de empregos, fechamento de empresas, especialmente do setor do comércio varejista, com repercussões graves nas plantas industriais. Mesmo a população economicamente ativa vem apresentando um índice alarmante de inadimplemento, atingindo hoje 51,3%, segundo dados do SCPC.

A sociedade hoje percebe claramente que o custo e o tamanho do estado, seja a nível nacional ou estadual, é exorbitante, havendo grande diferença entre a remuneração do setor privado com a setor público, sendo que os vencimentos dos integrantes deste último ultrapassam excessivamente os ganhos do setor privado para o exercício de funções semelhantes como também excedem as próprias disponibilidades orçamentárias do Estado.

Contra esses fatos, opõe-se uma narrativa fantasiosa, promovida pelas entidades do setor público, que irresponsavelmente proclamam que há dinheiro público sobrando. E, quando falta dinheiro, a solução tem sido aumentar os impostos, o que agrava ainda mais a situação econômica do país, especialmente causando desemprego em massa.

A situação só não é mais grave até agora porque a sociedade paranaense arcou com o ônus de significativo aumento da carga tributária. Ocorre que não existe mais essa possibilidade. O ajuste, agora, só pode ser feito pelo lado das despesas. E isso não é problema exclusivo do Poder Executivo, mas de todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário -, assim como Ministério Público e Tribunal de Contas.

A ACP chama a atenção que, se não houver agora um rigor extremo no controle das despesas, o panorama que se desenha para o futuro é sombrio e o Paraná entrará no clube das Federadas brasileiras altamente comprometidas com déficits fiscais. Os recursos do Fundo de Previdência têm hora marcada para acabar, pois os saques mensais continuam sem qualquer perspectiva de parar.

Não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a Sociedade não tem como pagar. Não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos.

A ACP, que representa o setor empresarial, com seu histórico de defesa da Sociedade manifesta inteiro apoio aos governantes que trabalham com espírito de ajuste, acerto e engrandecimento de nosso Estado. Nossa manifestação tem como único objetivo uma gestão bem orientada, capaz e eficiente para ser um eficaz estimulador da economia, pois é dela que advém a produção e a oferta, que proporcionem o bem estar da população, sendo necessário para tanto o que ela oferece, principalmente emprego, produção e renda à sua gente.

A Entidade é a favor de uma ampla reforma administrativa, que elimine benefícios anacrônicos e acabe com o crescimento vegetativo ou inercial da folha de salários do setor público, conforme proposta que apresentou, em 2018, aos candidatos ao governo do Estado.

Entendemos necessário convocar setores do Governo, como os professores, as Universidades estaduais e integrantes de todos os Poderes do Estado para, num esforço conjunto, recuperar a economia e a situação fiscal do Estado.

Na parte que nos diz respeito, estamos prontos para engajar os empresários de todas as matizes no sentido de apoiarem o Governo para levantar a economia, fortalecendo a arrecadação e ao retorno do pleno emprego, como tínhamos há uma década atrás. Somente medidas indispensáveis à retomada do crescimento nos conduzirá ao aumento legítimo de arrecadação estatal.

 

 

 

GLÁUCIO JOSÉ GEARA

Presidente