ACP | Associação Comercial do Paraná

ACP envia carta ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba pedindo apoio legal para adoção do horário alternativo do comércio

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, encaminhou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sabino Picolo, pedindo apoio do Poder Legislativo municipal em relação ao funcionamento do transporte público e do horário do comércio durante a vigência da pandemia do Covid-19 (coronavírus).

Com a reabertura do comércio desde o último dia 17 de abril, a ACP vem orientando seus associados para que respeitem as regras de distanciamento social e os cuidados com a higiene, usando máscaras, álcool em gel, para evitar o crescimento no número de casos. Mas as orientações não têm força de lei. Desta forma o presidente Camilo Turmina sugere que seja criada uma lei determinando a quantidade adequada de ônibus nos horários de pico durante a pandemia, bem como estabeleça o horário alternativo das 10h às 16h como norma enquanto persistirem as restrições estabelecidas em decretos pela prefeitura de Curitiba e Governo do Estado.

“Entendemos que é necessária a fixação, em forma de lei, do horário alternativo de funcionamento do comércio e o reforço de veículos nos horários de pico no transporte coletivo. Fizemos a sugestão ao presidente da Câmara Municipal, vereador Sabino Picolo. A ACP quer manter o equilíbrio entre as preocupações com a saúde e o funcionamento do comércio e para isso espera o apoio dos vereadores curitibanos”, destacou Turmina.

Nesta terça-feira, às 16 horas, o presidente da ACP, os presidentes das associações comerciais da Região Metropolitana de Curitiba e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto e o presidente da Comec, Gilson Santos, participam de uma videoconferência para discutirem ações conjuntas para que não haja acúmulo de pessoas nos horários de pico no transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana.

Confira a íntegra da carta enviada à Câmara Municipal de Curitiba.

 

 

Curitiba, 27 de abril de 2020.

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Curitiba Vereador Sr. Sabino Picolo

A Associação Comercial do Paraná – ACP, há mais de 130 anos agindo no interesse do progresso econômico e social, concomitante com a preocupação na preservação da vida e enfrentamento a pandemia do COVID – 19, vem através do presente Ofício manifestar sua preocupação e pedido de providências desta casa conforme segue abaixo.

Desde o começo desta pandemia, a ACP vem orientando seus associados no sentido de obedecer e seguir de maneira irrestrita as orientações e recomendações das secretarias municipais de saúde, equipes técnicas médicas municipais e do Ministério da Saúde.

Além desta situação, a Associação também já manifestou sua preocupação com a diminuição da frota de ônibus em Curitiba e Região Metropolitana, o que vem causando um acúmulo de passageiros, algo que não pode ser aceito neste momento.

Diante da ausência de regramento específico dos horários de funcionamento do comércio local em razão da pandemia do Covid-19, sugerimos e orientamos nossos associados na realização de suas atividades em horário reduzido, qual seja entre as 10h e as 16h. Tal medida visa evitar o acúmulo de passageiros nos ônibus do transporte coletivo. Também nos preocupa que alguns comerciantes e cidadãos não estejam respeitando a norma de distanciamento social, inclusive em seus estabelecimentos.

Diante do exposto, dirigimo-nos à V. Ex.a que dentro da discricionariedade que lhe é peculiar, analise nosso pedido de providências e, caso entenda necessário, que promova projeto de lei regulando a matéria no que diz respeito ao número mínimo da frota de ônibus a circular em horários de “pico”, bem como no que diz respeito ao funcionamento do comércio enquanto durar a pandemia do Covid -19.

Reforçamos nossos votos de estima e consideração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Camilo Turmina

Presidente da Associação Comercial do Paraná