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ACP participa de audiência pública

Aprovado em primeira discussão pelo plenário da Assembleia Legislativa, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o exame das 44 emendas propostas ao texto, o Projeto de Lei nº 662/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê, entre outras medidas, a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e de um pacote de medidas tributárias, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (23). O encontro, presidido pelo 1º secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), contou com participação de diversas lideranças de entidades do setor produtivo e da sociedade organizada do Paraná, que defenderam durante esta manhã posição contrária ao aumento de tributos no Estado.

A audiência teve como objetivo tratar dos reflexos das mudanças na legislação sobre a cobrança de impostos. “Não temos mais como votar aumento de impostos. Sou contrário. Já demos a nossa contribuição para ajudar a melhorar o caixa. A sociedade não aguenta mais um aumento de impostos. Principalmente porque sabemos que o governo está superavitário”, afirmou o deputado propositor da audiência, Plauto Miró.

Para o vice-presidente da ACP, Gláucio Geara, representante da entidade durante a audiência, “é importante comunicar a essa Casa que não concordamos com qualquer aumento tributário, mesmo porque não acreditamos nessa solução. A carga tributária em nosso país já extrapola todos os limites saudáveis de um Estado Democrático e progressista, pois prejudica a economia, aumentando os custos dos empreendimentos, sejam eles pequenos, médios ou grandes; inibe os investimentos e consequentemente a produção e o consumo; promove a inflação e resulta no desemprego e o próprio declínio na arrecadação do Estado”, declarou.

Sobre o PL 662/2015, que também dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, Geara afirmou que “parece realmente desatender à boa técnica legislativa, pois trata de multiplicidade de temas que deveriam ser objeto cada um de discussão e legislação próprias”, finalizou. 

Sobre Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o coordenador do departamento econômico da Fiep, Maurílio Schmitt, declarou que a medida vai gerar mais custos com pessoal para as empresas. “A indústria vai ter que destacar e apurar os dois pontos percentuais segregados dos 18% de ICMS, ou seja, 16% ficam para o Estado. Isso é burocracia adicional e, segundo nosso monitoramento na Fiep, as empresas estão progressivamente ampliando a ocupação das pessoas com questões burocráticas. A admissão de pessoas para ocupar postos relacionados a serviços administrativos internos estão superando as ocupações destinadas à produção”, ressaltou.

Encontro produtivo – O deputado Plauto Miró Guimarães, considerou o debate sobre os itens que compõem o projeto de lei 662/15 produtivo. De acordo com o 1º secretário da Assembleia, durante o encontro as entidades da sociedade civil organizada puderam apresentar sugestões de emendas à matéria. “Agora algumas emendas que as entidades nos trouxeram foram apresentadas aos deputados que participaram da audiência para que se possa discutir nas comissões e em conjunto com o líder do governo as modificações solicitadas. A somatória de tudo isso vai fazer com que o projeto seja aprimorado e com que o cidadão e a sociedade paranaense paguem menos impostos”, apontou.

Também participaram da reunião os deputados Guto Silva (PSC), Márcio Pauliki (PDT), Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Tiago Amaral (PSB), Ademir Bier (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Tião Medeiros (PTB) e Felipe Francischini (SD).

Entre os representantes do setor produtivo estiveram presentes o vice-presidente da OAB/PR, Cássio Telles, o vice-precidente da Fiep, Hélio Bampi, o diretor da Faep, João Luiz Biscaia, o presidente da Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli, a presidente do CRC/PR, Lucélia Lechetta, a coordenadora de gabinete da Faciap, Ana Maria Rmowicz de Oliveira, a assessora jurídica da Ocepar, Micheli Mayumi Iwaski, o relações institucionais da Fetiep, Zenir Teixeira de Almeida e o diretor jurídico do Sescap, Euclides Locatelli.