Casem lança campanha de adesão à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Durante o encontro o conselho anunciou também o Prêmio Casem de Sustentabilidade Empresarial

A campanha de adesão de empresas comerciais à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implantada pela Lei 12.350/10, cujos prazos de adaptação terminam em 2014, foi discutida nessa quinta-feira (24) durante reunião do Conselho para a Sustentabilidade Empresarial (Casem), coordenado por Niazy Ramos Filho, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP). Na mesma ocasião foi anunciado o Prêmio Casem de Sustentabilidade Empresarial a ser entregue em solenidade marcada para o dia 28 de novembro.

O tema foi desdobrado nas palestras de José Juvanci da Silva, vice-presidente do Instituto Reciclar Terra Santa, que falou sobre a importância da logística reversa na reciclagem de resíduos sólidos, e do advogado Pedro Moreira de Souza, sócio do escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados, sobre aspectos jurídicos da reciclagem e seus efeitos para a população.

A conselheira do Casem, Tania Kamienski, discorreu sobre a campanha de adesão às exigências da legislação, salientando que o conselho continuará a fornecer os esclarecimentos necessários aos empresários, promovendo palestras, seminários e outros eventos preparatórios.

Por sua vez, a também conselheira Rubi Nascimento anunciou a edição do Prêmio Casem de Sustentabilidade Empresarial 2013, que está com inscrições abertas para empresas associadas ou não à entidade, que estejam executando projetos nas áreas de gestão de resíduos sólidos, gestão inovadora e responsabilidade ética e social. As empresas serão divididas em grupos de micro e pequenas, médias e grandes, podendo inscrever suas práticas no período de 24 de outubro a 20 de novembro. O prêmio será entregue em evento comemorativo no dia 28 do próximo mês.

Responsabilidade compartilhada

Juvanci salientou que a discussão política sobre o tratamento de resíduos sólidos demorou 20 anos no Congresso Nacional, sendo reaberta ultimamente em face da pressão exercida pelos catadores que se organizaram em cooperativas e outros tipos de associação. Explicou que dos 5.564 municípios brasileiros apenas 994 têm alguma iniciativa relacionada com a logística reversa e reciclagem, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Os setores de óleo lubrificante, óleo comestível e pneus já se encontram encaminhados, mas ainda há muita coisa a ser feita nos demais”, advertiu.

O advogado Pedro Moreira de Souza enfatizou alguns artigos do marco regulatório da logística reversa e da reciclagem, assinalando que um dos requisitos mais importantes “é a responsabilidade compartilhada de fabricantes, distribuidores e consumidores na destinação final dos resíduos sólidos, tendo em vista a preservação do meio ambiente e a saúde das pessoas.

O encontro promovido pelo Casem teve a participação dos vices-presidentes Camilo Turmina e Jandira Scussel e do consultor jurídico da ACP, João Carlos Régis, além de representantes de instituições da área de reciclagem.