Conselho de Relações Trabalhistas da ACP lança manual sobre mudanças na CLT
O Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná lançou, no último dia 27 de agosto, o Manual Empresarial Relações do Trabalho Pós-Reforma, uma cartilha que pretende auxiliar os empresários a compreenderem melhor as mudanças feitas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) na reforma trabalhista realizada em 2017. O coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas, Célio Pereira Oliveira Neto, coordenou o projeto, que será lançado em forma de fascículos, sendo que o primeiro, sobre Jornada de Trabalho, foi apresentado na solenidade desta terça-feira.
“Nosso objetivo foi apresentar ao pequeno empresário, que não tem como contratar uma assessoria jurídica, uma simplificação dos temas que a reforma alterou há quase dois anos”, comentou o coordenador do projeto, Célio Pereira Oliveira Neto.
Estiveram presentes o chefe do escritório no Brasil da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Martin Hahn; o ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região e ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que hoje integra o Conselho de Relações Trabalhistas da ACP, Indalécio Gomes Neto e o vice-presidente da ACP, Camilo Turmina, além de outras autoridades e pessoas ligadas à área do Direito do Trabalho.
Turmina destacou a necessidade de se atualizar vários pontos da CLT, criada há mais de 70 anos. “Vivemos um novo momento e é necessário que as leis trabalhistas também evoluam”, destacou ele. Martin Hahn, da OIT, destacou que a cartilha apresenta a visão empresarial da Reforma Trabalhista de 2017. O ex-presidente do TRT da 9ª Região, Indalécio Gomes Neto, frisou que reformas quase sempre causam polêmica: “Qualquer mudança sempre causa conflitos. As pessoas não gostam de mudanças e quando elas acontecem, quase sempre causam conflito social. Hoje os estados brasileiros sofrem com a falta de recursos e vêm desrespeitando os direitos trabalhistas seguidamente, pagando salários de forma parcelada, por exemplo. O Brasil precisa de reformas, mas o viés político das discussões não é benéfico para ninguém”, comentou Gomes Neto. Posteriormente, os autores dos artigos contidos no primeiro fascículo falaram sobre os temas publicados e houve debate com os convidados presentes. Os demais fascículos serão lançados futuramente.
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