ACP | Associação Comercial do Paraná

Conselho de Tributação da ACP propõe adequações no projeto de cobrança do ICMS

O coordenador do Conselho de Tributação da Associação Comercial do Paraná (ACP), Leonardo Sperb de Paola, participou recentemente de reunião de avaliação do texto do projeto de lei estadual 557/2017 propondo a alteração da Lei 15.562/2007, dispondo sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, com referência à apuração e recolhimento do ICMS.

A reunião foi realizada após encontro com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, no qual esteve presente entre outros o coordenador Leonardo Sperb de Paola, que enfatizou a posição da ACP em defesa da tese da não ocorrência de nenhum aumento da carga tributária. “Estamos abertos ao diálogo e dispostos a contribuir para a readequação do projeto, mas iremos propor algumas mudanças no texto”, afirmou Paola.

Após a análise do projeto de lei, o grupo discutiu os ganhos e perdas para micro e pequenas empresas, passando a trabalhar na elaboração de uma manifestação técnico-jurídica a ser submetida à direção da Associação Comercial do Paraná.