Deputada defende alteração no ECA e punição para alunos que agredirem professores
Projeto de lei teve parecer favorável e segue, agora, para análise de comissões parlamentares.
A deputada federal Cida Borghetti (PP-PR) esteve na Associação Comercial do Paraná, nesta segunda-feira (22), apresentando o projeto de lei 267/2011, de autoria dela, a convite do Conselho da Mulher Executiva (CME) da entidade. O projeto acrescenta o artigo 53-A à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta da deputada visa responsabilizar estudantes que violarem os códigos de ética e de conduta das instituições de ensino e desrespeitarem a autoridade intelectual e moral de seus docentes. Em outras palavras, o estudante que lesar moral ou fisicamente seu professor estará sujeito à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, se houver reincidência, poderá ser encaminhado à autoridade judiciária competente.
Entre as justificativas apresentadas pela deputada para inclusão do artigo, estão a indisciplina em sala de aula e o aumento de casos de violência contra docentes, como maus-tratos e lesões corporais. “Trata-se de comportamento inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”, afirmou Cida. Ainda segundo ela, a medida pretende resgatar a imagem do mestre e mostrar às crianças e adolescentes que eles não têm apenas direitos, mas também deveres.
Por sua constitucionalidade, o projeto da deputada já teve parecer favorável dos parlamentares e será analisado, agora, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura e de Cidadania.
O presidente em exercício da ACP, Sinval Lobato Machado, reconheceu a importância da proposta da deputada e reiterou, também, a necessidade de resgatar o papel das famílias na formação do caráter e conduta das crianças e adolescentes. Segundo ele, “os bons exemplos devem vir de casa”. Machado aproveitou a ocasião para anunciar, ainda, um movimento que será encabeçado pela entidade nas próximas semanas. Trata-se de um manifesto contrário à possibilidade de empresas estatais patrocinarem o passe de jogadores de futebol. O posicionamento da entidade surgiu depois que o presidente do Santos Futebol Clube, Luís Álvaro de Oliveira, pediu auxílio à presidente Dilma Rousseff para que injetasse dinheiro público, a fim de manter o atacante Neymar no Brasil. “Vamos lutar para que as empresas públicas sejam proibidas de patrocinarem iniciativas desta natureza”, disse o presidente.
