ACP | Associação Comercial do Paraná

Entidades do setor produtivo pedem reabertura de programa de refinanciamento tributário no Paraná

Em ofício entregue ao secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni, elas defendem que medida é necessária para dar fôlego às empresas que sofrem com a crise econômica nacional

As principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, nesta quinta-feira (9), ao secretário de Estado da Casa Civil, Valdir Rossoni, um ofício em que pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Criado em 2015, o PPI possibilitou a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias.

“A reabertura do PPI é fundamental para dar fôlego às empresas, que ainda não sentem sinais claros de recuperação da atividade econômica”, disse o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Nilo Cini Junior, que representou a Federação das Indústria do Paraná (Fiep) na reunião com Rossoni. “Muitas empresas estão com dificuldades para arcar com a elevada carga tributária e precisam desse socorro para que possam sobreviver”, acrescentou.

O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações em sua forma. No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.

Junto com o ofício, as entidades já apresentaram também uma proposta de texto para alterar a legislação de 2015. Nela, além da ampliação do prazo para adesão ao programa, sugerem ainda o aumento do número de parcelas para até 180 meses, com a aplicação de descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar.

Ao receber a proposta, o chefe da Casa Civil se comprometeu a levá-la à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação. Para Nilo Cini Junior, as entidades sentiram uma boa receptividade por parte do secretário. “Ele demonstrou que compreende a necessidade dessa medida pelo momento delicado da economia”, afirmou o coordenador.

Além da Fiep, estiveram representadas na reunião as Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP).

  • Com informações da Fiep