Ficha Limpa e reforma política em debate na ACP

Conselhos Político e de Tributação e Finanças promovem encontro com o juiz de Direito Marlon Reis

O juiz de Direito de Imperatriz (Maranhão), Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção, que iniciou série de conferências no Paraná a convite da rádio CBN em Ponta Grossa (25), Maringá (27), Londrina (28) e Cascavel (2 de junho), foi recepcionado com um almoço nessa segunda-feira (25) na Associação Comercial do Paraná (ACP), onde falou aos membros dos Conselhos Político e de Tributação e Finanças, além de autoridades, advogados e empresários.

Autor do livro O nobre deputado, recém-lançado por uma editora de porte nacional, a Leya, que já vendeu mais de trinta mil exemplares, o juiz Marlon Reis informou que já recebeu um prêmio pela edição, em suas palavras “um processo no Conselho Nacional de Justiça movido pela Câmara dos Deputados”.

Ele revelou que o livro foi escrito com base em entrevistas gravadas ao longo de dezenas de horas de trabalho, não apenas com os próprios homens públicos, mas, sobretudo, com eleitores de varias regiões.

Durante a palestra, Marlon lembrou que a luta pelo voto limpo e não comprado, “como é da tradição da cultura política brasileira não é nova”, sublinhando o fato que em 1999 foi aprovada a primeira lei de iniciativa popular (a 9.840), em reforço à atuação da Justiça Eleitoral no combate aos políticos compradores de voto. Segundo o magistrado, “uma prática que ainda se alastra por todo o território nacional”.

No dia 29 de setembro de 2009, segundo Marlon, foi entregue ao deputado Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, outro projeto de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, que “viria a ser aprovado e conhecido como Lei da Ficha Limpa”. Comentou ainda que desde a entrada em vigor da lei “mais de 1,2 mil políticos foram afastados da vida pública em função de graves desvios constatados nas respectivas campanhas eleitorais”.

A importância da Lei da Ficha Limpa para a correção do modelo eleitoral brasileiro atraiu a visita de um grupo de pesquisadores norte-americanos incumbidos de fazer um relatório encomendado pelo Departamento de Estado. Para um dos pesquisadores citados por Marlon, o interesse do governo americano se resumia no fato de que “num país como o Brasil isto só aconteceria daqui a trinta anos”.

Na avaliação de um de seus inspiradores, que hoje percorre o Brasil a fim de disseminar “idéias ousadas e buscar apoio para as mudanças que ainda não foram feitas, como a reforma política”, a Lei da Ficha Limpa “é uma lei menina, pois tem apenas duas eleições e, por isso, ainda vai levar um bom tempo para ser inteiramente compreendida”.

Sobre a reforma política, ora em debate no Congresso e que deverá entrar em votação pelo plenário da Câmara nessa terça-feira (26), Marlon deixou claro “que não podemos entregar o debate de matéria tão relevante aos que foram eleitos no modelo atual”. Com a probabilidade de aprovação do chamado “distritão”, a reforma proposta trafega na contramão da existência de partidos fortes, mas não autoritários e que “definam programaticamente sua atuação”.

O juiz de Direito falou também sobre o financiamento das campanhas eleitorais, enfatizando que “os políticos eleitos em São Paulo em 2014 gastaram onze vezes mais que a soma gasta pelos não eleitos”. Em termos nacionais enfatizou que “19 grupos empresariais financiaram as campanhas de 70% dos eleitos”.

Na conclusão da conferência Marlon afirmou que a luta que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está travando “é por eleições menos dispendiosas, transparentes e com partidos organizados, sem afastar a participação das empresas embora com parâmetros bem definidos”. Antes de viajar a Ponta Grossa, onde fará conferência à noite, o juiz falou na Câmara Municipal de Curitiba.

Participaram da reunião-almoço os vice-presidentes José Eduardo Sarmento, Sinval Lobato e Airton Hack, coordenadores dos Conselhos Político e Tributação e Finanças, Odone Fortes Martins e Camilo Turmina; ex-presidente Edson Ramon; desembargador Edson Luis Vidal, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); ex-ministro Borges da Silveira e senhora; José Lúcio Glomb, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná; Norman Arruda, coordenador do Conselho Superior da ACP e Cleverson Marinho Teixeira, consultor jurídico, entre dezenas de convidados.