O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Sebastião Rigoni de Mello, confirma que a partir do próximo dia primeiro de dezembro será adotado o registro exclusivamente digital, não sendo mais possível a apresentação de documentos de forma física. A  medida atende a Instrução Normativa 81/2020 do Departamento Nacional de registro Empresarial e Integração.

Para que toda a tramitação aconteça pela internet, o contador ou empresário precisa obter o certificado digital, um documento eletrônico assinado digitalmente por um órgão certificador, com a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho. “É mais um passo que a Junta Comercial do Paraná dá no sentido da desburocratização e para facilitar o trabalho do empresário que quer se instalar no Estado”, afirma Marcos Sebastião Rigoni de Mello. “Essa mudança visa dar celeridade ao processo de abertura, alteração e baixa de empresas”, destaca.

Segundo Mello, a iniciativa da digitalização leva em conta três premissas: a Lei Complementar número 147 (07/08/14), que busca a simplificação e desburocratização do registro empresarial; o objetivo da Redesim e Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) de viabilizar o registro único nacional na forma digital, e a Instrução Normativa DREI nº 52 (09/11/18), que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento exclusivamente digital.