Juiz federal recebe “Cidadania ACP”

Em ato promovido pelo Conselho Político da ACP nessa segunda-feira (26), o juiz federal Anderson Furlan foi agraciado com o título “Cidadania ACP”, outorgado a personalidades que se destacam na esfera pública ou empresarial pelo respeito absoluto à ética e transparência.

Durante o discurso de saudação, Edson José Ramon, presidente da entidade do setor produtivo e o coordenador do conselho, Gláucio Geara, justificaram a concessão do título em reconhecimento à solidariedade pelas causas defendidas pela ACP, principalmente no esforço da sociedade paranaense pela implantação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Lisongeado com a homenagem, Furlan, que trouxe esposa e filhos para prestigiarem o momento, agradeceu em nome de todos os juízes da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), entidade da qual é ex-presidente. No exercício da gestão, participou ativamente do movimento O Paraná Que Queremos e foi co-autor do anteprojeto da Lei da Transparência nº 16.595/2010, conhecida como Lei Estadual da Transparência em vigor no Paraná.

Durante seu discurso, o juiz fez referência ao planejamento tributário, cujo tema já foi abordado por ele em livro publicado no ano de 2011. De acordo com Furlan, a elisão fiscal é um planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Segundo o juiz, esta é uma prática amplamente utilizada no Brasil porque as leis e as decisões judiciárias de um país que legitimam a existência de artifícios jurídicos deixando o contribuinte contornar livremente a incidência da norma tributária, fazendo com que uns paguem pelos outros.