ACP | Associação Comercial do Paraná

Juíza federal diz que luta pelo TRF deve prosseguir

A juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), a convite do Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), enfatizou nessa quarta-feira (23), em palestra na sede da entidade do setor produtivo “que estamos no caminho certo, mas não devemos dispensar a união de esforços da sociedade organizada para a implantação definitiva do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”, com jurisdição sobre o Paraná e Mato Grosso do Sul e sediado em Curitiba.

Patrícia afirmou, ainda, que o processo está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando pronunciamento sobre a emenda constitucional 73/2013, que trata da descentralização dos tribunais regionais federais, a exemplo do TRF da 6ª Região (Paraná e Mato Grosso do Sul).

O encontro foi aberto pelo presidente da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto, lembrando os longos anos de luta das entidades classistas paranaenses, citando a parceria com “a própria Apajufe em busca de uma conquista infelizmente ainda não  inteiramente consolidada”.

Estiveram presentes os vice-presidentes Gláucio Geara, Odone Fortes Martins, Ivo Petris e Sinval Lobato Machado, coordenador do Conselho Político e promotor do evento, prestigiado por José Lúcio Glomb, presidente do Instituto Paranaense de Advogados; juízes federais Antonio Cesar Bochenek, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e Friedman Wendpap; presidente do Movimento Pró-Paraná e ex-presidente da ACP, Marcos Domakoski, ex-ministro Borges da Silveira e representantes do Poder Judiciário, entre outros convidados.

Andamento

A magistrada discorreu sobre o andamento do processo de implantação do TRF no Paraná, destacando que o mesmo se encontra em forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser ou não instalado.

Ressalvou, no entanto, que a luta desencadeada há anos pelas lideranças políticas e empresariais do Paraná deve continuar, destacando o valoroso apoio da União Nacional dos Advogados Públicos: “Não se pode abrir mão da descentralização dos tribunais regionais federais, aprovada no Senado pela emenda constitucional 73/2013”.

Reiterando que uma decisão da Justiça Federal em segundo grau “pode demorar em média até sete anos, em função do estrangulamento do excessivo trabalho dos juízes”, Patrícia acentuou a extrema necessidade do tribunal com jurisdição sobre o Paraná e Mato Grosso do Sul, tendo em vista que naquele Estado “é grande a incidência de ações ilícitas como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, entorpecentes e pessoas”.

Segundo ela uma situação que tende a se agravar cada vez mais, devido o funcionamento de poucas varas da Justiça Federal no referido território.

Parecer contrário

O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, em suas alegações, lembrou que após a aprovação e promulgação da emenda, o então presidente da STF, ministro Joaquim Barbosa, deu parecer contrário à instalação do TRF-PR, alegando o “custo exorbitante de R$ 8 bilhões, quando a estimativa da época indicava um valor não excedente a R$ 516 milhões, com a vantagem de o governo estadual ceder as instalações físicas para a organização do tribunal”.

Friedman Wendpap, que também já presidiu a Apajufe, frisou que esse valor, apesar da inflação registrada no período “e o cálculo atualizado que chegaria a R$ 700 milhões poderia ser diminuído pelo extraordinário avanço tecnológico disponível, possibilitando a instalação de um tribunal enxuto e eficiente do ponto de vista administrativo”.

 

 

 

 

 

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