Ministro Raul Jungmann aponta soluções para segurança pública na ACP
17 de ago de 2018 | Escrito por ACP
A Associação Comercial do Paraná (ACP) recebeu na noite de quinta feira (16/08) a visita do atual Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Em curta visita a Curitiba, o ministro encerrou sua passagem pela cidade palestrando para os associados e empresários, sobre os desafios da Segurança Pública no país, após 6 meses da intervenção federal no Rio de Janeiro.
O presidente da ACP, Gláucio Geara, agradeceu a visita do ministro e indagou sobre o legado que Jungmann deixará após o fim do atual governo. “Estamos a cinco meses do término desta gestão presidencial, e fica a pergunta: quais os legados e exemplos que o senhor deixará para a próxima gestão? Inúmeras empresas tiveram que fechar suas lojas dado o absurdo aumento de assaltos e roubos. Temos a exata avaliação do peso de sua responsabilidade institucional a frente do ministério. Ao senhor, foi entregue um dos pontos críticos da gestão federal, talvez o maior de todos, considerando os impactos causados pelo crime organizado. O empresário que luta para o país crescer espera resultados concretos do combate ao crime, e a prova disso está no comparecimento de tantas pessoas aqui hoje, interessadas no que o senhor tem a dizer”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil nunca teve um sistema nacional de segurança pública, muito menos uma política nacional de segurança pública. “Se nós pegarmos as sete constituições brasileiras, de 194 anos para cá, é fato que o governo central, em nenhuma dessas constituições, assumiu responsabilidade com a segurança pública. Isso sempre ficou com os estados, antes províncias”, disse.
SOLUÇÕES
Para o ministro, o grande legado a ser deixado já é a existência de um ministério, que é a pasta mais nova dentre as já existentes, cuja principal incumbência será implantar o sistema único de segurança pública. “O que fazer ao assumir um ministério que nunca existiu? Pediram-me para fazer um plano. Recusei na hora, pois planos são principiológicos, e papel aceita tudo. Desde então, o Congresso nos legou a construção do Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez, nós passaremos a ter um sistema abrangente, reunindo união, estados, municípios, judiciário, setor privado, polícias. Todos estarão juntos no combate ao crime. No início de setembro abriremos os o ‘conselhão’ em Brasília, depois vamos aos estados e municípios, tal qual funciona na saúde. Esses conselhos pensarão em planos práticos para os próximos 10 anos, com indicadores, metas e curadoria, que passarão para a população todos os dados que colhermos. A segurança, que é o reino da não transparência e inexistência de dados, vai começar a mudar. E isso não é promessa, é lei, e por ser lei todos deverão participar”, concluiu.
FEDERAÇÃO ACÉFALA
O ministro fez duras críticas ao atual modelo de política pública de segurança pública, que ajudaram na construção desse novo sistema. “85% dos recursos aplicados de segurança pública vêm dos estados, a união federal gasta em torno de 8 ou 9%. Isso é o que eu chamo de federalismo acéfalo. Ou seja, nós não temos um rumo, não temos uma direção, nunca tivemos um sistema com cabeça para dar um norte à segurança pública. Talvez dai resulte o fato de que nós nunca tivemos, até hoje, a capacidade de produzir dados e estatísticas sobre segurança pública no Brasil. Se olharmos para a saúde, tem o DataSUS, a educação tem o Instituto Nacional de Educação Pública (INEP), e a segurança pública, tem o que? Nós temos o SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), gastamos mais de 200 milhões na construção dele, mas não conseguimos produzir estatísticas. E o motivo é simples: esse federalismo sem cabeça não cria comprometimento com o sistema. Os estados que quiserem, entram. Os que não quiserem, não entram. Como que se produz política pública desse jeito? Vamos mudar isso desde já”, concluiu.
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