ACP | Associação Comercial do Paraná

Ministro Raul Jungmann aponta soluções para segurança pública na ACP

A Associação Comercial do Paraná (ACP) recebeu na noite de quinta feira (16/08) a visita do atual Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Em curta visita a Curitiba, o ministro encerrou sua passagem pela cidade palestrando para os associados e empresários, sobre os desafios da Segurança Pública no país, após 6 meses da intervenção federal no Rio de Janeiro.

O presidente da ACP, Gláucio Geara, agradeceu a visita do ministro e indagou sobre o legado que Jungmann deixará após o fim do atual governo. “Estamos a cinco meses do término desta gestão presidencial, e fica a pergunta: quais os legados e exemplos que o senhor deixará para a próxima gestão? Inúmeras empresas tiveram que fechar suas lojas dado o absurdo aumento de assaltos e roubos. Temos a exata avaliação do peso de sua responsabilidade institucional a frente do ministério. Ao senhor, foi entregue um dos pontos críticos da gestão federal, talvez o maior de todos, considerando os impactos causados pelo crime organizado. O empresário que luta para o país crescer espera resultados concretos do combate ao crime, e a prova disso está no comparecimento de tantas pessoas aqui hoje, interessadas no que o senhor tem a dizer”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil nunca teve um sistema nacional de segurança pública, muito menos uma política nacional de segurança pública. “Se nós pegarmos as sete constituições brasileiras, de 194 anos para cá, é fato que o governo central, em nenhuma dessas constituições, assumiu responsabilidade com a segurança pública. Isso sempre ficou com os estados, antes províncias”, disse.

SOLUÇÕES

Para o ministro, o grande legado a ser deixado já é a existência de um ministério, que é a pasta mais nova dentre as já existentes, cuja principal incumbência será implantar o sistema único de segurança pública. “O que fazer ao assumir um ministério que nunca existiu? Pediram-me para fazer um plano. Recusei na hora, pois planos são principiológicos, e papel aceita tudo. Desde então, o Congresso nos legou a construção do Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez, nós passaremos a ter um sistema abrangente, reunindo união, estados, municípios, judiciário, setor privado, polícias. Todos estarão juntos no combate ao crime. No início de setembro abriremos os o ‘conselhão’ em Brasília, depois vamos aos estados e municípios, tal qual funciona na saúde. Esses conselhos pensarão em planos práticos para os próximos 10 anos, com indicadores, metas e curadoria, que passarão para a população todos os dados que colhermos. A segurança, que é o reino da não transparência e inexistência de dados, vai começar a mudar. E isso não é promessa, é lei, e por ser lei todos deverão participar”, concluiu.

FEDERAÇÃO ACÉFALA

O ministro fez duras críticas ao atual modelo de política pública de segurança pública, que ajudaram na construção desse novo sistema. “85% dos recursos aplicados de segurança pública vêm dos estados, a união federal gasta em torno de 8 ou 9%. Isso é o que eu chamo de federalismo acéfalo. Ou seja, nós não temos um rumo, não temos uma direção, nunca tivemos um sistema com cabeça para dar um norte à segurança pública. Talvez dai resulte o fato de que nós nunca tivemos, até hoje, a capacidade de produzir dados e estatísticas sobre segurança pública no Brasil. Se olharmos para a saúde, tem o DataSUS, a educação tem o Instituto Nacional de Educação Pública (INEP), e a segurança pública, tem o que? Nós temos o SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), gastamos mais de 200 milhões na construção dele, mas não conseguimos produzir estatísticas. E o motivo é simples: esse federalismo sem cabeça não cria comprometimento com o sistema. Os estados que quiserem, entram. Os que não quiserem, não entram. Como que se produz política pública desse jeito? Vamos mudar isso desde já”, concluiu.

Ministro Raul Jungmann aponta soluções para segurança pública na ACP
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