Mudanças do Simples Nacional no Paraná são apresentadas na ACP

As mudanças na cobrança do ICMS para micros e pequenas empresas foram discutidas em reunião nesta quarta-feira (6) na Associação Comercial do Paraná.  A convite da ACP, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa e o deputado estadual Luiz Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, estiveram presentes para explicar a empresários e entidades do setor produtivo as mudanças e adequações do Simples Nacional no Paraná.

Mauro Ricardo explanou os principais problemas enfrentados atualmente com a lei em vigor, entre eles, o excesso de faixas de tributação para o Simples, aumento das alíquotas do faturamento, a dificuldade no pagamento de tributos e o desestímulo aos investimentos e, portanto, à expansão dos negócios.

O secretário afirmou que este problema vinha ocorrendo porque, quando as empresas mudavam de faixa todo seu faturamento era tributado com uma alíquota maior. Com as alíquotas progressivas, só incidirá a alíquota superior na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa anterior, a exemplo do Imposto de Renda de pessoa física.

“Este projeto amplia os benefícios aos micro e pequenos empresários, no momento em que a isenção de R$ 360 mil reais será extensiva a todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. Com a redução de 20 para cinco faixas, o processo será muito mais simples do que é hoje, inclusive para o pagamento de tributo”, afirmou Mauro. “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, destacou.

O deputado Luiz Claudio Romanelli, afirmou que este projeto de lei é uma adequação às mudanças promovidas pelo Congresso no Simples Nacional e que não haverá aumento de impostos: “Precisamos confiar nos números que estão sendo divulgados pelo governo”.

Também presente à reunião, o presidente da Fecomércio, Darci Piana, explicou que as entidades foram recebidas e ouvidas pelo governo estadual, reconhecendo que pode haver dúvidas nas alterações do projeto. Darci afirmou ter recebido a garantia do governador Beto Richa de que, se houver aumento nos impostos, o projeto será vetado.

O presidente da ACP, Gláucio Geara, disse que aproximadamente 74 mil empresas paranaenses serão beneficiadas com a redução da cobrança de tributos. “Isto já vem sendo discutido há mais de quatro meses, e numa avaliação final, várias entidades concordaram que seria necessário fazer as alterações. Se fosse aplicado o que manda a lei federal nós teríamos um aumento muito maior de tributo, e o governo do Estado ajustou o lei para a nossa realidade”, alegou Geara. O presidente disse acreditar que não vai haver um repasse ao consumidor: “Na grande faixa de 74% das empresas, não haverá repasse porque não haverá aumento de imposto”, explicou.

Algumas entidades (Faciap,OAB e Fiep) contestaram as informações oferecidas pelo secretário da Fazenda, apresentando  números contrários sobre as propostas na arrecadação do ICMS e asseguraram que haverá aumento na tributação. “Esperamos que o governo seja sensível e observe o que apresentamos aqui”, declarou José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Fiep.

Os representantes do governo disseram estar dispostos a negociar e ajustar o que foi proposto, além de pedirem o apoio da sociedade para acabar com as que comprometem a capacidade de investimentos do governo estadual. “Se os gastos do governo continuarem aumentando, quem vai pagar essa conta serão os próprios empresários”, concluiu Mauro Ricardo.

Mudanças do Simples Nacional no Paraná são apresentadas na ACP
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