O contribuinte brasileiro e a reforma do telhado

Artigo publicado em 07/10/2015 no jornal Gazeta do Povo

A sociedade brasileira tem assistido, nos últimos meses, ao trágico rendez-vous do atual governo, com as consequências de suas ações passadas. Após uma década colhendo os frutos da bonança internacional e das reformas estruturantes da segunda metade dos anos 1990, o governo brasileiro certamente arrepende-se agora de não ter seguido o adágio que sugere que se conserte o telhado em dias de sol. Pois os dias chuvosos chegaram, há goteiras e a sociedade é agora convocada ao serviço de conserto.

Quando está chovendo, é mais fácil perceber onde há vazamentos: entre 2010 e 2014, o PIB brasileiro expandiu-se em 17%, enquanto o governo aumentou seus gastos em 70%. Tal trajetória é evidentemente insustentável, não importando aqui a destinação desse gasto. O cenário, se apresentado a uma mãe ou pai de família, certamente provocaria resposta rápida: a prudência impõe redução de gastos enquanto a chuva não passa. Nossos governantes, no entanto, não se comportam como pais nem mães de família, e a receita para enfrentar a tempestade é outra.

Daí que hoje assistimos ao governo resolver enfrentar a crise aumentando o seu quinhão de propriedade sobre a produção, que hoje já equivale a mais de um terço – a carga tributária brasileira já atinge o absurdo patamar de 36% do PIB. É assim que nos deparamos com violências como o envio de orçamento anual deficitário ao Congresso Nacional, o anúncio da volta da CPMF e outros tributos inclusive em nível estadual, que geram um acréscimo digno de tempos econômicos vigorosos, mas que, colocado no contexto atual, apenas significam absurdo aumento de carga tributária, pura e simplesmente.

O que ocorre agora não é apenas maléfico ao país no curto prazo. Ao aumentar a carga tributária em tempos de crise, os governos solidificam incentivos que há décadas guiam o setor público, que ditam que a eficiência não deve ser almejada e que a extração de recursos da sociedade é a solução de todos os males. É como se dissessem: “Não é necessário reformar nem gastar com parcimônia ou criatividade, pois a sociedade sempre estará pronta para bancar a inépcia, a corrupção e a falta de critério nos gastos públicos.”

Lamentamos que novamente nossos governantes, ao se deparar com dificuldades financeiras, tentem resolvê-las avançando sobre a riqueza gerada pelo setor produtivo. Porém, mais grave ainda é o fato de que este avanço se baseia em um sistema tributário extremamente complexo (custoso para governos e empresas) e injusto, com impostos incidindo majoritariamente sobre o consumo da população, sem distinção de capacidade contributiva.

Esta tem sido a marca de um governo sob a égide de um partido cuja matriz ideológica impede avanços macroeconômicos rumo à eficiência e à produtividade da economia, na contramão dos saudáveis preceitos liberais de economia de mercado e de diminuição do tamanho do Estado.

Esperemos que o governo esteja à altura do desafio que se apresenta ao Brasil e que, derradeiramente, seja compreendido que as raízes do problema encontram-se no setor público, no seu tamanho e na sua ineficiência. Este tamanho e ineficiência devem ser resolvidos como um dever de casa, pelos próprios artífices deste pernicioso desajuste.

Na qualidade de contribuintes e de cidadãos, resta-nos a vigilância para garantir que o sistema político comporte-se em real sintonia com os anseios da coletividade, já há anos escorchada pela alta carga tributária e pelos juros do mercado financeiro – sintomas da crônica e doentia incúria de nosso governo.

Edson José Ramon, empresário e ex-presidente da Associação Comercial do Paraná, é presidente do Instituto Democracia e Liberdade.