ACP | Associação Comercial do Paraná

Os prejuízos do loteamento de cargos

Artigo publicado nesta quinta (30) no jornal Gazeta do Povo

Verdade conhecida por nossos avós afirmava que, se o Brasil não acabasse com a saúva, fatalmente o inseto predador acabaria com o Brasil. Apesar do conteúdo folclórico e até humorístico do dito popular, não se pode descartar a dose de espontânea sabedoria mesmo das pessoas mais simples que, sem preocupação em fixar data ou lugar, já anteviam os efeitos da má gestão pública.

Hoje, o avanço tecnológico aplicado à produção agrícola garante uma gama de produtos químicos ou orgânicos aptos ao controle eficiente das pragas, sem o que a maior parte das colheitas estaria irremediavelmente comprometida. Entretanto, desviando o foco para o elevadíssimo custo da gestão pública nos três níveis de governo (União, estados e municípios), cujo custeio é assegurado pelo formidável volume de dinheiro carreado anualmente aos cofres públicos dos respectivos entes administrativos, percebe-se que as presas afiadíssimas da gigantesca saúva continuam triturando os recursos tomados da população.
Não é de hoje o clamor da sociedade, especialmente dos empresários e empreendedores responsáveis pela produção de riquezas, emprego e renda – cidadãos que enfrentam as armadilhas de uma economia marcada pela instabilidade cíclica –, pelo enxugamento da máquina pública. Contudo, a resposta, que mais se assemelha a um deboche, é promover ainda mais o inchaço da estrutura pública de pessoal, por meio de uma enxurrada de novos cargos de livre provisão por quem tem o poder de nomear – presidente, governadores e prefeitos –, assim como os presidentes dos demais poderes republicanos, elevando a milhares um quadro que provavelmente daria melhores respostas ao contribuinte se restrito a algumas centenas de servidores.

O contexto atual remete para a anomalia encalacrada na ação governamental, e se reproduz na tentativa do governo federal em realizar o ajuste fiscal para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Ocorre que o Congresso, sabedor da fragilidade momentânea do governo, não se mostra sensibilizado com o quadro que decerto vai piorar, exigindo a contrapartida costumeira: uma nova onda de nomeações para cargos em ministérios e suas representações regionais, nas empresas estatais e, ainda, no segundo e terceiro escalões federais. Além disso, operadores da base negociam com insaciável apetite pela liberação de mais alguns bilhões na forma de emendas parlamentares para aplicação nos respectivos domínios eleitorais. E o governo, acostumado a abrir mão dos anéis para preservar os dedos, acaba cedendo. Exemplo disso foi a reforma política.

Enfim, são milhares de cargos públicos de livre nomeação, desde as mais humildes prefeituras aos refrigerados gabinetes de Brasília, numa verdadeira depravação cometida com o dinheiro do contribuinte, que no fim paga a conta porque o aumento de impostos é sempre repassado para o preço dos produtos.

Característica do subdesenvolvimento e do compadrio, a preferência para o loteamento dos cargos públicos em favor de parentes, afilhados e serviçais faz o Brasil arcar com os prejuízos dessa prática ao longo de toda a sua história. Em vez de valorizar a carreira iniciada com a aprovação em concurso público, em que o mérito e a preparação intelectual prevalecem, o gestor irresponsável e destituído do senso de respeito ao bem público age com o despudor daqueles que apostam na desordem.

Onde estão a ética e o respeito assumidos no momento da campanha e da eleição?

Antonio Miguel Espolador Neto, empresário, é presidente da Associação Comercial do Paraná.