STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal

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STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir, em breve, quais seriam os critérios para que a Fazenda Nacional aplique o perdão de dívidas tributárias inferiores a R$ 10 mil, previsto na Lei nº 11.941, de 2009. O tema foi selecionado em fevereiro pelo […]

Entidades reivindicam criação de TRF

Reunidos na última quinta-feira (10/03), na Associação Comercial do Paraná, os presidentes desta entidade, Sinval Zaidan Lobato Machado (em exercício), da Ordem dos Advogados do Brasil/PR., José Lúcio Glomb, e do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, além de o advogado Cleverson Marinho Teixeira, que preside a Comissão Especial para a Criação do Tribunal Regional Federal, assinaram […]