Parcelamento de dívidas tributárias estaduais segue para ALEP em regime de urgência
A governadora Cida Borghetti (PP) assinou nesta quinta-feira (20) um anteprojeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas. A proposta foi motivada pela dificuldade de quitação das dívidas dos contribuintes, por conta do período de crise e da desaceleração econômica, fatores que foram agravados por episódios como a greve de caminhoneiros no fim de maio.
As principais lideranças do setor produtivo e secretários de Estado participaram do anúncio no Palácio Iguaçu. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e irá tramitar em regime de urgência.
O QUE CONSTA?
Além do parcelamento, o projeto também aponta redução de juros e multa dos contribuintes (empresas) que devem ICM e ICMS. As dívidas ocorridas até 30 de julho de 2017 poderão ser pagas em dinheiro ou parcela única, com desconto de 80% no valor da multa e 30% no valor dos juros. Em caso de parcelamento em até 30 vezes mensais, iguais ou sucessivas, haverá descontos de 60% no valor da multa e 25% no valor dos juros. Em caso de opção em até 60 vezes haverá redução de 40% e 20% em multa e juros, respectivamente.
COMO A EMPRESA PODERÁ PARTICIPAR?
Para participar do programa, a empresa contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento de imposto declarado em EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir de agosto de 2018. Já para os parcelamentos de dívida ativa ajuizadas, deverão ser apresentados bens e garantias para a liquidação do débito, dispensado no caso de pagamentos inferiores a 5 mil UPF/BR.
A governadora Cida Borghetti também destacou o impacto da greve dos caminhoneiros. “Aqui no Paraná nós discutimos com os líderes do movimento dos caminhoneiros, mas obviamente teve um impacto inclusive no caixa do estado. Muitos comerciantes e empresários não conseguiram honrar e pagar seus impostos e suas contas”, disse.
Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), ressaltou a resiliência do empresariado paranaense, que passou por uma das maiores crises dos últimos 40 anos. “O empresário não deixou de pagar os recursos. A carga tributária é muito alta e o Refis é muito necessário. Quando estivemos aqui na crise dos caminhoneiros a governadora prorrogou os impostos e ajudou os setores. Nada mais justo que dar aos empresários de todos os setores a condição de alívio, ainda mais com a proximidade do pagamento do 13º”, disse.
O presidente ainda comentou sobre a necessidade de ajuste fiscal. “Precisamos de um ajuste favorável. Foram fechadas mais de 2 milhões de empresas no país. Temos que levar isso em consideração para que nossos associados tenham um grande fôlego”, completou Geara.
Com informações da Gazeta do Povo
