ACP | Associação Comercial do Paraná

Parcelamento de dívidas tributárias estaduais segue para ALEP em regime de urgência

A  governadora Cida Borghetti (PP) assinou nesta quinta-feira (20) um anteprojeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas. A proposta foi motivada pela dificuldade de quitação das dívidas dos contribuintes, por conta do período de crise e da desaceleração econômica, fatores que foram agravados por episódios como a greve de caminhoneiros no fim de maio.

As principais lideranças do setor produtivo e secretários de Estado participaram do anúncio no Palácio Iguaçu. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e irá tramitar em regime de urgência.

O QUE CONSTA?

Além do parcelamento, o projeto também aponta redução de juros e multa dos contribuintes (empresas) que devem ICM e ICMS. As dívidas ocorridas até 30 de julho de 2017 poderão ser pagas em dinheiro ou parcela única, com desconto de 80% no valor da multa e 30% no valor dos juros. Em caso de parcelamento em até 30 vezes mensais, iguais ou sucessivas, haverá descontos de 60% no valor da multa e 25% no valor dos juros. Em caso de opção em até 60 vezes haverá redução de 40% e 20% em multa e juros, respectivamente.

COMO A EMPRESA PODERÁ PARTICIPAR?

Para participar do programa, a empresa contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento de imposto declarado em EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir de agosto de 2018. Já para os parcelamentos de dívida ativa ajuizadas, deverão ser apresentados bens e garantias para a liquidação do débito, dispensado no caso de pagamentos inferiores a 5 mil UPF/BR.

A governadora Cida Borghetti também destacou o impacto da greve dos caminhoneiros. “Aqui no Paraná nós discutimos com os líderes do movimento dos caminhoneiros, mas obviamente teve um impacto inclusive no caixa do estado. Muitos comerciantes e empresários não conseguiram honrar e pagar seus impostos e suas contas”, disse.

Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), ressaltou a resiliência do empresariado paranaense, que passou por uma das maiores crises dos últimos 40 anos. “O empresário não deixou de pagar os recursos. A carga tributária é muito alta e o Refis é muito necessário. Quando estivemos aqui na crise dos caminhoneiros a governadora prorrogou os impostos e ajudou os setores. Nada mais justo que dar aos empresários de todos os setores a condição de alívio, ainda mais com a proximidade do pagamento do 13º”, disse.

O presidente ainda comentou sobre a necessidade de ajuste fiscal. “Precisamos de um ajuste favorável. Foram fechadas mais de 2 milhões de empresas no país. Temos que levar isso em consideração para que nossos associados tenham um grande fôlego”, completou Geara.

 Com informações da Gazeta do Povo

Parcelamento de dívidas tributárias estaduais segue para ALEP em regime de urgência
Governadora Cida Borghetti durante reunião com o Grupo Empresarial G7. - Curitiba, 20/09/2018. - Foto: Orlando Kissner
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Governadora Cida Borghetti durante reunião com o Grupo Empresarial G7. - Curitiba, 20/09/2018. - Foto: Orlando Kissner
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Governadora Cida Borghetti durante reunião com o Grupo Empresarial G7. - Curitiba, 20/09/2018. - Foto: Orlando Kissner
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Governadora Cida Borghetti durante reunião com o Grupo Empresarial G7. - Curitiba, 20/09/2018. - Foto: Orlando Kissner
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