ACP | Associação Comercial do Paraná

Presidente da ACP participa de ato público contra promulgação da lei do abuso de autoridade

O presidente Gláucio Geara representou a Associação Comercial do Paraná no ato público realizado nesta segunda-feira, em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, contra a promulgação do Projeto de Lei número 7596/17, que trata do abuso de autoridade. O ato foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em conjunto com outras associações, tais como Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); associações de juízes federais do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santos, Mato Grosso do Sul, Bahia e Piauí, entre outras.

Foi divulgada uma nota de repúdio, assinada em conjunto por 12 entidades representativas de juízes federais de todo o país. Os magistrados são contra a lei aprovada no Congresso Nacional no último dia 14, que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Determinado trecho da nota diz o seguinte: “As Juízas Federais e os Juízes Federais não são contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”.

Nos discursos dos representantes das classes de magistrados, policiais, procuradores e promotores foi comum a ideia de que a lei foi aprovada pelo Congresso sem a devida discussão com as pessoas envolvidas no tema e que se trata de uma reação da classe política à Operação Lava Jato e que propicia a facilidade para a ação do crime organizado de forma geral. Há protestos marcados para outras cidades, como Brasília, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte.

Presidente da ACP participa de ato público contra promulgação da lei do abuso de autoridade
Presidente da ACP participa de ato público contra promulgação da lei do abuso de autoridade
Presidente da ACP participa de ato público contra promulgação da lei do abuso de autoridade
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Presidente da ACP participa de ato público contra promulgação da lei do abuso de autoridade
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