ACP | Associação Comercial do Paraná

Ramon pede retirada da Substituição Tributária para micro e pequenos empresários

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson José Ramon, em encontro realizado com a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, nessa quarta-feira (12), manifestou a opinião contrária da entidade à generalização da Substituição Tributária (ST), pleiteando sua retirada do sistema tributário de micro e pequenas empresas.

A secretária Jozélia Nogueira revelou ao presidente da ACP que “a proposta será levada pelo governo paranaense à reunião do Conselho Fazendário Nacional (Confaz), a ser realizada em Teresina, Piauí, na terça-feira da próxima semana”.

Mesmo considerando a hipótese de posição contrária do Confaz, Ramon argumentou que o governo do Paraná “tem condições de encontrar formas de desonerar as empresas de pequeno porte”, tendo em vista que a Secretaria da Fazenda “dispõe de elementos para afiançar que a medida não terá impacto negativo sobre a formação da receita estadual, além de garantir grande impulso nos investimentos e expansão dos negócios de milhares de empresários”. 

No encontro, ao ratificar a necessidade de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, Ramon citou o exemplo já praticado pelo governo de Santa Catarina, que aplica o redutor de 70% sobre as alíquotas do ICMS-ST incidentes sobre o valor agregado das mercadorias saídas da indústria para os pontos de consumo, determinando grande benefício para o empreendedorismo.

O presidente da ACP, ao defender a proposta formulada pela entidade, lembrou também a alternativa da aplicação da tabela própria do Simples Nacional em lugar das alíquotas da Substituição Tributária.