ACP | Associação Comercial do Paraná

Relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly faz exposição na ACP

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto da Reforma Tributária, fez nessa segunda-feira (13) uma exposição sobre o andamento do referido projeto na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), numa promoção da entidade em conjunto com o Conselho Regional de Economia (Corecon-PR), Sistema Ocepar e Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

Em nome das entidades promotoras, o relator indicado para a função pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi saudado pelos presidentes Gláucio Geara (ACP), Maria de Fátima Miranda (Corecon-PR) e José Roberto Ricken (Sistema Ocepar), respectivamente, que assinalaram a experiência do parlamentar como secretário estadual da Fazenda nos governos Álvaro Dias e Beto Richa e nos sucessivos mandatos na Câmara Federal a partir de 1991.

Durante a exposição que durou cerca de hora e meia, o relator da Reforma Tributária assegurou que o parecer técnico que deverá apresentar à Câmara nos próximos dias reflete o interesse pessoal no aprofundamento do exame dessa questão nos últimos anos. Resumindo o trabalho, Hauly afirmou que apresentará “uma reengenharia tributária sem reinventar a roda”, partindo da premissa por todos conhecida de que “o sistema tributário brasileiro é caótico, um verdadeiro Frankstein, sendo que a raiz do caos é a quantidade de tributos municipais, estaduais e federais”.

Basicamente o projeto de reforma prevê a eliminação de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do estadual ICMS e do municipal ISS. Para compensar seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo. O relator excluiu da proposta em elaboração a Contribuição sobre Operações e Movimentações Financeiras (uma espécie de CPMF), que seria usada na redução das alíquotas das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e trabalhadores.

O projeto também prevê a criação de um superfisco estadual responsável pelo IVA, incidente sobre qualquer produto ou serviço nos moldes do sistema europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo sobre produtos específicos como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Em nenhuma hipótese, porém, a carga tributária deverá exceder 35% do Produto Interno Bruto (PIB), garantiu Hauly.

O relator comentou que o projeto conta com o apoio do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tendo em vista “a ampla mudança no sistema tributário brasileiro, que eu classifico como um manicômio”, em função de anomalias como os R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação.

Na proposta inicial da reforma estava prevista a criação de uma nova CPMF para permitir a redução da contribuição previdenciária das empresas e empregados, alívio financeiro que o relator defendia como fundamental para expandir o número de empregos no país: “Com alíquotas acima de 20% sobre a folha de pagamentos do empregador e mais os 10% retidos do empregado, não há ninguém que se anime a contratar”, sublinhou.

Entretanto, o deputado desistiu da ideia tendo vista as pesadas críticas que a sugestão acabou motivando.

Quanto ao IVA e ao Imposto Seletivo, o relator propõe que ambos sejam compartilhados entre a União, Estados e municípios, sustentando que nos primeiros cinco anos não haveria perdas para nenhuma das partes, e a partir do sexto ano seria necessária uma redistribuição do bolo das receitas entre as três esferas de governo, de acordo com uma nova partilha.

Hauly comentou que uma diferença do sistema brasileiro em comparação com os dos países desenvolvidos “é a grande concentração da arrecadação de tributos sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que resulta na punição dos mais pobres, já que estes são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens materiais e serviços”.

Estudos indicam que no Brasil a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto sobre a renda representa apenas 18%. Este foi o principal motivo, segundo o parlamentar paranaense, para a proposta de deslocamento de parte da tributação sobre o consumo para a renda, “buscando atingir, grosso modo, distribuição similar a dos países mais ricos”.

Em particular, sobre o Imposto de Renda, o deputado revelou ser insuficiente a introdução de alterações no texto constitucional, sugerindo a necessidade da apresentação de um projeto de lei para regulamentar a questão. “Como se pretende deslocar parte da carga tributária do consumo para a renda, não será possível simplesmente o aumento de alíquotas, mas sim a reformulação total do sistema”, a fim de “garantir sua efetiva progressividade, de modo a taxar, de fato, mais gravosamente os ricos”.

 

Relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly faz exposição na ACP
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