Tributos: lutar ou morrer

Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo em 30 de setembro de 2015

“Os impostos têm limites naturais, além dos quais uma nação se deita para morrer ou se levanta para lutar” – oportunas palavras do filósofo e historiador francês Joseph E. Renan. No Brasil, a carga tributária saltou de 21% para 35,4% do PIB desde 1985, início do mandato de Sarney. O consultor americano Walt Rostow complementa bem essa ideia, ao destacar que “só não podemos escapar da morte e dos impostos. E só a primeira não dá para piorar”.

Trabalhamos cinco meses por ano para cumprir as obrigações tributárias com os fiscos federais, estaduais e municipais, o que representa quase o dobro em relação à década de 70. A indignação fica ainda maior ao serem somados cerca de dois meses se contratarmos serviços privados nas áreas de saúde, previdência, segurança e rodovias. Resumo da ópera-bufa: trabalhamos sete meses para suprir as legítimas necessidades do Estado, suportando a ineficiência, a corrupção e a burocracia desse mesmo Leviatã. Só com os denominados “tributos invisíveis” – e cito apenas quatro –, o dispêndio anual dos contribuintes é insólito: planos de saúde (R$ 180 bilhões), educação particular (R$ 60 bilhões), segurança privada (R$ 40 bilhões) e, desde 1996, a não correção das alíquotas do Imposto de Renda, que deveriam ser reajustadas em 68% (R$ 35 bilhões)

Via de regra, no planeta Terra não se aplica tributo algum sobre a escola privada, pois entende-se que está desonerando o Estado. No Brasil, ao contrário, o pai é triplamente penalizado ao não conseguir escolas públicas de qualidade. Se matricular o filho numa escola particular, um terço do boleto será destinado ao fisco na forma de tributos, e pouco do valor da anuidade pode ser abatido do Imposto de Renda. Sem esses encargos, uma mensalidade de R$ 1 mil poderia ser reduzida a R$ 666, com a mesma qualidade de ensino. Neste sentido, um belo exemplo é o Prouni, no qual a renúncia fiscal do governo permitiu, nos últimos dez anos, o ingresso de 1,3 milhão de universitários na rede privada com um quinto do custo por aluno em comparação ao das universidades federais.

O Brasil tem imensas carências sociais e minorá-las se faz necessário. Causa indignação quando nos comparamos com países de menor carga tributária em relação ao PIB, os quais reconhecidamente oferecem à população serviços públicos mais eficientes. O atual governo passou os nove meses do ano em intenso movimento de ensaio e erro, na ânsia de arrecadar mais, em contrapartida tíbio para reduzir os custos da máquina pública e na venda de ativos. O pouco que fez foi uma suave lipoaspiração, enquanto o empresário e o trabalhador cortaram na carne, por instinto de sobrevivência. É urgente uma reforma estrutural, pois a nossa dívida pública alcançou a cifra de R$ 3,68 trilhões em julho de 2015 – o que equivale a 64,6% do PIB, contra 51% em 2012 –, colocando o país sob o risco de insolvência. Era 51% em 2012.

Um levantamento do Ministério do Planejamento – a pedido de um deputado – mostra o exagero dos cargos de confiança (que independem de concurso público): Brasil, 23 mil; Estados Unidos, 8 mil; França, 4 mil; Chile, 600; Alemanha, 500; Inglaterra, 300. Dados levantados pelo jornal O Globo mostram que as 143 estatais geraram um prejuízo de R$ 1,8 bilhão em 2013 e, apesar disso, entre 2009 e 2013 o número de funcionários aumentou 30%. Em sua coluna, o jornalista Cláudio Humberto afirma que Lula e Dilma, em seus três mandatos, triplicaram os gastos com a folha de servidores.

E o que dizer dos 39 ministérios de Dilma? O marechal Deodoro tinha oito; Getúlio, 11; Figueiredo, 15; FHC, 21. E vale uma comparação: Estados Unidos, 22; Chile, 22; Reino Unido, 18; Alemanha, 16. E a Previdência? Uma bomba-relógio, com um déficit previsto de R$ 125 bilhões para 2016. Mesmo que se aprove a CPMF, com alíquota de 0,38%, a arrecadação será de R$ 60 bilhões. E nenhuma proposta para conter esse rombo avassalador. Tampouco necessitamos de um número tão elevado de senadores, deputados e vereadores – além do gasto com sinecuras e salários, boa parte deles é perdulária com os gastos públicos.

E, para concluir, estamos vivenciando uma das fases mais graves da história do país, com a imbricação e a superposição de três crises simultâneas: política, econômica e ética. O governo e o Congresso têm o dever cívico e moral de oferecer uma alternativa de solução. Austeridade fiscal: eis a receita imprescindível, porém amarga. Parafraseando Dante, os piores lugares do inferno deveriam ser reservados aos governantes populistas, gastadores e corruptos, pois geram miséria e infelicitam uma nação.

Jacir J. Venturi é vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) e presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Paraná (Sinepe/PR).