Com a colaboração direta do escritório Peregrino Neto Advogados, de Curitiba, o Conselho Tributário da Associação Comercial do Paraná (ACP) coordenado por Airton Hack, realizou nessa quarta-feira (26) o seminário Planejamento Sucessório com ênfase na apresentação e discussão de temas relacionados com a preservação patrimonial e empresarial.

Dividido em três painéis, o seminário teve a participação dos advogados Paulo César Busnardo Junior e Thiago Henrique de Mendonça Frason, especialistas do escritório Peregrino Neto em direito comercial, propriedade intelectual, fusões e aquisições e direito tributário, respectivamente, além da economista Eliana Segurado Camargo, da consultoria Accepta Inteligência e Estratégia, que discorreu sobre governança corporativa e familiar.

O 1º vice-presidente Gláucio Geara eleito para o próximo triênio na presidência da ACP, com a posse marcada para o dia 1º de janeiro de 2017, saudou os participantes do evento e, em especial, o titular do escritório jurídico que organizou a agenda, Peregrino Dias da Rosa Neto.

Gláucio enfatizou a importância do planejamento sucessório das empresas familiares, tema definido pelo advogado Peregrino Neto “como palpitante” tendo em vista a necessidade que os empresários têm de conhecer as leis que disciplinam a sucessão.

Segundo o advogado, o Código Civil Brasileiro estabelece os parâmetros legais para a sucessão, privilegiando os herdeiros, “embora seja omisso sobre como isso deve ser feito”.

A situação pode se complicar, comentou Peregrino, caso a empresa possua ações ou mantenha outras espécie de negócios com terceiros, justificando assim a necessidade do planejamento sucessório elaborado com base nas ferramentas oferecidas pelo direito sucessório e tributário, especificamente.

Para o titular do escritório “o cerne da questão” está em planejar a sucessão da empresa visando a preservação do patrimônio e a própria continuidade da mesma”, sobretudo para amenizar os pesados impactos representados pela carga tributária.

Os advogados Paulo Busnardo Junior, Thiago Frason e a economista Eliana Segurado Camargo foram os apresentadores dos painéis sobre direito sucessório, tributário e governança corporativa, respondendo também às perguntas formuladas, por escrito pelos participantes, na maioria, profissionais e estudantes de direito.

A Constituição federal estabelece normas gerais para a sucessão patrimonial no caso da empresa familiar, tanto em caso de morte quanto em virtude da legislação ou execução de testamentos. Também na área tributária isso se verifica com o objetivo de disciplinar as relações entre o fisco e o contribuinte, ou seja, as pessoas sujeitas às imposições tributárias (impostos, taxas, tributos, contribuições e multas, entre outros encargos).

A governança corporativa, tema que encerrou o seminário Planejamento Sucessório é considerado pelos estudiosos como objeto de conhecimento “imprescindível” pelos pesquisadores do assunto, a exemplo da economista Eliana Segurado Camargo, tendo em vista o conjunto de boas práticas de gestão visando a melhoria das condições da empresa, assim como facilitam o bom relacionamento entre proprietários, conselho de administração e outros órgãos de controle.