O presidente Gláucio Geara, da Associação Comercial do Paraná (ACP) encaminhou nessa segunda-feira (6), carta ao ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), parabenizando-o pelas considerações feitas em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, sobre as determinações a serem tomadas em relação às propostas da Reforma Trabalhista, especialmente com vistas à retomada de empregos formais no mercado brasileiro.

A seguir leia a íntegra da manifestação enviada à presidência do Superior Tribunal do Trabalho, com sede no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor

Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO,

1. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST,

Setor Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1,

CEP 70.070-943, Brasília (DF),

Senhor Presidente.

A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ – ACP, entidade centenária que congrega mais de 30.000 associados em todo o Estado, a maioria constituída em microempresas e empresas de pequeno e médio porte, tem estado alerta quanto à variação de expectativas para a vigência da nova Lei 13.467/2017, a partir do dia 11 deste mês, especialmente no que respeita à multiplicidade de análises oriundas do universo jurídico, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho em relação à aplicação da nova norma, a qual vem ao encontro da modernidade socioeconômica do país, em especial neste momento de clamor para o resgate de mais de 14 milhões de desempregados.

Destarte, é com júbilo que a entidade, por seu presidente estatutário subscrito, em nome de seus associados e do empresariado paranaense em geral, vem registrar que recepcionou com extremado otimismo a manifestação de Vossa Excelência na entrevista concedida à Folha de São Paulo, publicada na data de hoje, na qual a precisão afirmativa de que se faz necessária a flexibilização de direitos sociais para a geração de empregos, vem corroborar a opinião do setor produtivo e dos agentes da produção nacional, sem embargo de que estes atores somos todos que trabalhamos e produzimos no país, empregados e empregadores, sem exceção.

É deveras alentador, senhor ministro, constatar que o presidente da Corte Superior da Justiça do Trabalho no Brasil vem reconhecer publicamente que todos os direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, inscritos na Constituição da República, de nada valeriam sem a geração da riqueza social através do emprego e da renda, só possível com a revitalização econômica do país para o que a “reforma trabalhista” passa a ser um dos pontos essenciais.

Portanto, vimos cumprimentá-lo pelo feliz posicionamento vertido da citada entrevista, colocando-nos à inteira disposição de Vossa Excelência e desde já registrando que muito gostaríamos de contar com uma visita sua à ACP, para o que estaremos providenciando a tempo o contato e procedimentos protocolares necessários.

Atenciosamente

Glaucio José Geara

Presidente