O engenheiro civil e administrador de empresas Renato Follador, consultor financeiro e há 30 anos pesquisador do tema previdência pública e privada, a convite do Conselho de Desenvolvimento, Economia e Finanças da Associação Comercial do Paraná (ACP), coordenado pelo vice-presidente Antoninho Caron, apresentou nessa segunda-feira (23) sua visão pessoal sobre a Reforma da Previdência que está em trâmite no Congresso Nacional, aos integrantes do referido conselho.

Resumindo a opinião que defende há muito tempo em palestras, artigos e entrevistas, Follador intitulou a palestra na ACP de “Reforma da Previdência, necessária, urgente e… errada”, ressaltando que a proposta do governo é “tecnicamente inconsistente, constitucionalmente frágil e mal comunicada”.

Com base na experiência acumulada em três décadas de dedicação ao assunto, Follador afirmou que uma reforma previdenciária correta, robusta e aceitável “é plenamente possível, além de contar com o apoio da mídia, do setor produtivo e do mercado financeiro”.

O consultor lembrou as linhas gerais da sugestão que defende, sublinhando a fixação de idade mínima (65 anos) para a aposentadoria dos futuros segurados de ambos os sexos, além de manter o Fator Previdenciário “como fórmula de cálculo, tanto para o setor privado como para o setor público”. Ele reiterou que o Brasil é um dos únicos quatro países do mundo a não fixar idade limite para a aposentadoria.

Além disso, Follador afirmou que o tempo de contribuição deveria ser de 25 anos, sendo que as mulheres teriam um incremento de cinco anos nesse cálculo, com a diminuição de igual período de contribuição. A justificativa é que “as mulheres teriam de carência a mesma idade mínima que os homens, pois vivem mais, mas contribuiriam cinco anos menos por causa da dupla jornada de trabalho”.

Sugestão importante de Follador à proposta de Reforma da Previdência é a regra de transição de “50% a mais no tempo de contribuição faltante para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho”, assim como o direcionamento obrigatório de “1% a 3% do FGTS do segurado para uma previdência privada de sua livre escolha, para ser utilizado exclusivamente em forma de renda mensal na aposentadoria”.

Em termos do equilíbrio fiscal no longo prazo, o consultor informou que o mesmo seria garantido pela implantação da idade mínima e pelo fato do fator previdenciário corrigir de forma endógena, anualmente, o aumento da longevidade pela atualização demográfica do IBGE, evitando que o tema volte ao Congresso no futuro.

Com o direcionamento de parte do FGTS para uma previdência privada seria permitido mesmo aos que têm como remuneração o salário mínimo, o acesso a um plano B para a velhice, “com a poupança desemprego rendendo muito mais que o combalido FGTS manipulado pelo governo”.