Nesta sexta-feira (27), uma novidade na solução de conflitos tanto entre pessoas físicas como jurídicas será debatida por especialistas, em mesa redonda promovida pela ARBITAC – Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Trata-se da implantação da mediação por método de autocomposição judicial estabelecida pela Resolução 125 de 29/11 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O coordenador do Departamento de Mediação da ARBITAC, Henrique Gomm, disse que a autocomposição é um método em que as partes podem chegar a um acordo para solucionar o conflito, com o auxílio de um terceiro imparcial e independente, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Já existe o método heterocompositivo, em que as partes entregam a questão a um juiz ou árbitro privado, que terá a incumbência de dizer quem tem razão. A mediação, que  figura nas normas jurídicas brasileiras desde o tempo do Império, é uma modalidade boa para as empresas e pessoas, na avaliação de Gomm,  porque  a solução do conflito pode ocorrer em uma única audiência de  mediação ou, no caso de arbitragem, em duas audiências. No rito normal, pelo Judiciário, a causa demora muitos anos para ser finalizada e a um custo muito alto.  

Especialistas

A mesa redonda para debater a questão, incluindo o Projeto de Lei da Reforma do CPC, contará com a participação da conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso e Justiça e Cidadania, Morgana Richa; do diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Roberto Portugal Bacellar, e do coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Valter Ressel. Cerca de cem pessoas se inscreveram para o evento.

Serviço:

O que: Mesa redonda sobre mediação no processo judicial – aplicação da Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ e Projeto de Lei da Reforma do CPC”

Quando: Nesta sexta-feira (27)

Horário: Das 17 às 20 horas

Onde: Auditório da ACP (Rua XV de Novembro, 621 – 9º andar – Centro de Curitiba)