Consumidor saberá qual é o percentual de impostos em cada produto

Mais uma das antigas reivindicações da Associação Comercial do Paraná (ACP) acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente Edson José Ramon recebeu nesta terça-feira (13) telefonema do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, que fazia questão de comunicar que naquele momento o plenário acabara de aprovar o projeto de lei 1472/07, versando sobre a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores nas notas fiscais.

Tendo em vista que a matéria havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, o passo seguinte será a sanção pela presidente Dilma Rousseff. Após a promulgação da lei haverá o prazo de seis meses para a sua entrada em vigor, período em que o presidente Edson José Ramon estima que a matéria seja regulamentada “de tal forma que os comerciantes não sejam onerados em seus custos ou prejudicados com o excesso de burocracia”.

Relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é também líder da bancada do partido, explicou que a iniciativa foi aprovada por unanimidade no plenário, tornando obrigatória para os comerciantes a colocação nas notas fiscais os valores discriminados dos tributos pagos pela população.

O deputado revelou também que a medida dará oportunidade à população de saber quanto paga de impostos ao adquirir mercadorias. “Toda operação de compra e venda de bens e serviços terá um montante aproximado e qual a incidência do imposto na operação”, comentou, enfatizando que o mais importante é o reconhecimento do direito que as pessoas têm de saber qual é o impacto tributário no dia a dia.

O presidente Edson José Ramon lembrou o esforço realizado pela ACP em colaboração com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que em 2005, sob a liderança do então presidente Guilherme Afif Domingos, lançou o movimento “De Olho no Imposto”, responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas para dar respaldo popular ao projeto de lei ora aprovado pelo Congresso Nacional.