A Associação Comercial do Paraná (ACP), mais uma vez vem a público com a finalidade de alertar para a sucessão de atos lesivos ao equilíbrio das relações institucionais do País, encampados pela Presidência da República, em flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

As medidas em pauta, com o agravante de terem sido ditadas no apagar das luzes de 2015, sem a menor discussão quanto ao mérito e sem a necessária manifestação de instituições relevantes como o Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), é forçoso insistir, caracterizam uma gestão autoritária e descolada da realidade.

Dentre as medidas que aprofundaram o fosso que o separa da sociedade, o governo federal editou medida provisória modificando a Lei Anticorrupção, a fim de beneficiar empresas envolvidas na Operação Lava Jato, evitando novas delações premiadas que comprometam aliados do governo.
Na mesma linha de raciocínio vale lembrar o açodamento da quitação de R$ 57 bilhões referentes às pedaladas fiscais de 2014, com recursos da conta única do Tesouro Nacional, na tentativa evidente de encobrir o crime de responsabilidade e esvaziar o processo de impeachment.
Emblemático desse comportamento foi o cancelamento na Lei Orçamentária de R$ 133 milhões destinados à Polícia Federal, cuja atuação tem sido exponencial na investigação e indiciamento das quadrilhas que dilapidam o patrimônio público.
A sociedade está farta desses abusos e exige absoluta obediência das autoridades constituídas aos códigos e estatutos que dão garantia ao Estado Democrático de Direito.

Curitiba, 6 de janeiro de 2016
Antonio Miguel Espolador Neto
Presidente