O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, recebeu, durante cerimônia realizada na última sexta (10) no Graciosa Country Clube, a comenda Barão do Serro Azul 2017. A homenagem é concedida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) a personalidades com destaque nos meios econômicos e sociais que tenham contribuído para o crescimento e valorização empresarial do Paraná.

O presidente da ACP, Gláucio Geara, disse que “o merecimento [da homenagem] extrapola os limites do Estado, vez que sua atuação firme e convincente como juiz da Suprema Corte de Justiça, tornou-se conhecida e respeitada pela população brasileira”. Destacou que “não é exagero afirmar que o jurista, enfim recompensado por seu amplo saber e carreira retilínea, chegou ao período mais importante de sua carreira profissional – não por acaso o mais instigante – em meio as rumorosas demandas que chegam às suas mãos, no STF”.

Geara disse que o hoje ministro palmilhou uma longa estrada que lhe garantiu o alicerce ético, moral e intelectual esperado de um juiz capaz de vocalizar “decisões serenas, mas inquebrantáveis”.

O ministro Fachin, durante discurso de agradecimento, destacou a importância dos valores como ética e humanismo, legados pelos ícones da hisótia nacional, entre eles o Barão do Serro Azul, fundador da ACP, sob a égide do conceito de liberdade e justiça.  “É por meio dessa liberdade projetada para o campo da autonomia da vontade que a livre inciativa nos permite galgar o desenvolvimento social e econômico. Em busca de uma relação estável, a Constituição assegura a livre iniciativa ao mesmo tempo em que garante o interesse da coletividade”.

O ministro traçou, ainda, o papel do judiciário no desafio previsto na Constituição de assegurar uma relação estável entre a livre iniciativa e o interesse da coletividade. “Ter portas abertas é a franquia do cidadão para crer na justiça. Como magistrado no Supremo Tribunal Federal, capto a Constituição como possibilidade e também como limite. Para além de viabilizar a justiça, deve Judiciário promover segurança por meio de sua atuação, o que significa um mínimo indispensável de previsibilidade”, disse.

“A excessiva concentração de atividades estatais, notadamente do Executivo e especialmente no âmbito federal, mina a eficiência do Estado na tarefa de proporcionar condições apropriadas para o desenvolvimento social e econômico. Descentralizar e desconcentrar, preservadas as vedações constitucionais, é uma senda rumo à eficácia dos princípios positivados na Constituição”.

Fachin encerrou dizendo que é “hora de trazer ao centro da ribalta, como o fizeram outros países em momentos similares, ideias, ideais e instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade, do País com sua própria história”.

A cerimônia contou com a presença de mais de 400 convidados entre representantes do setor produtivo paranaense, o governador Beto Richa, prefeito Rafael Greca e o vice-prefeito Eduardo Pimentel.  Também prestigiaram o evento os desembargadores federais do TRF-4 de Porto Alegre, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente) e Pedro Gebran Neto, o juiz Sergio Moro, o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, procuradores federais e desembargadores do Tribunal de Justiça.