A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta terça-feira a adoção de um novo protocolo que autoriza a internação compulsória em situações extremas, quando houver risco grave e iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros. A medida foi apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e seguirá critérios médicos rigorosos, respeitando os limites previstos na legislação federal.

De acordo com a administração municipal, o protocolo foi estruturado a partir de casos concretos acompanhados pelas equipes da saúde e da assistência social, especialmente envolvendo pessoas em situação de dependência química que perderam a capacidade de autocuidado e passaram a representar risco à própria integridade e à segurança da população. A indicação para internação será feita exclusivamente por médicos da Secretaria Municipal da Saúde, após avaliação técnica individualizada.

A iniciativa prevê uma atuação integrada entre as áreas de saúde e assistência social, com reforço de profissionais para garantir uma análise criteriosa de cada situação. A Prefeitura reforça que a internação compulsória não será regra, nem terá caráter punitivo ou político, sendo aplicada apenas de forma excepcional, quando todas as demais alternativas de cuidado se mostrarem insuficientes.

Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, o objetivo principal da medida é preservar vidas, oferecer tratamento adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema e ampliar a segurança na cidade, sempre dentro do que estabelece a legislação federal.

Para o Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Paulo Mourão, a medida representa um avanço importante no cuidado com as pessoas mais vulneráveis. “Trata-se de uma iniciativa que vem de encontro às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que precisam de uma atenção especial dos órgãos executivos, como a Prefeitura. O prefeito está de parabéns pela sensibilidade e pela coragem de enfrentar um tema complexo com responsabilidade”, afirma. Ele destaca, ainda, que a ACP apoia ações que impactam positivamente a sociedade curitibana. “Nossa entidade apoia medidas que visam melhorar a vida e a qualidade dos curitibanos, especialmente aquelas vinculadas à saúde e à possibilidade de retomada dessas pessoas no mercado de trabalho, devolvendo dignidade e perspectivas de futuro”, completa.