Prezados associados,

A Associação Comercial do Paraná (ACP) acompanha com atenção as decisões judiciais relacionadas ao funcionamento do comércio no domingo de eleição.

Há registros de municípios paranaenses em que entidades sindicais obtiveram liminares determinando o fechamento dos estabelecimentos comerciais nessa data. As decisões, entretanto, não abrangem todas as cidades, e o entendimento jurídico sobre o tema não é unânime.

Diante desse cenário, orientamos os empresários a acompanharem as determinações aplicáveis ao seu município, observando eventuais decisões judiciais, convenções coletivas e demais normas pertinentes, antes de definir o funcionamento de seus estabelecimentos.

A ACP permanece atenta aos desdobramentos do tema e reafirma seu compromisso com a representatividade empresarial, a segurança jurídica e a defesa dos interesses dos comerciantes paranaenses.

Seguiremos trabalhando para manter nossos associados informados e contribuir para que as decisões que impactam a atividade empresarial sejam conduzidas com clareza, equilíbrio e respeito à livre iniciativa.

Atenciosamente,

Paulo Mourão
Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP)