A Associação Comercial do Paraná – ACP assinou, como interveniente e anuente, Termo de Compromisso com o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial na Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU). O objetivo do Termo é acelerar a operacionalização da logística reversa de baterias de chumbo ácido.

O documento é resultado de uma cooperação entre os órgãos e estabelece diretrizes e responsabilidades para coleta, retorno e destinação adequada dessa tipologia de resíduos após o consumo. Ele reforça o comprometimento do setor produtivo com a logística reversa de baterias de chumbo ácido pactuado com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) em 2017, renovado em 2021 e que agora conta com a participação do Ministério Público, anuência da ACP e da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat).

“A logística reversa de baterias de chumbo ácido é uma questão ambiental e social, que envolve a saúde pública, a geração de emprego e renda e a preservação dos recursos naturais. A anuência da ACP é fundamental para que possamos contar com o apoio e o engajamento dos comerciantes na coleta e no retorno desses resíduos, garantindo que eles sejam destinados de forma adequada e segura. Por isso, agradecemos a parceria da ACP, que é uma entidade representativa e reconhecida no Paraná, que tem um papel importante na sensibilização e na orientação dos seus associados”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

A logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), e visa a economia circular a fim de garantir o máximo aproveitamento de materiais e produtos pós-consumo, reduzindo assim, a necessidade de extração de novas matérias-primas e o volume de resíduos destinados para aterros sanitários. Desta forma, promove-se, também, a economia de recursos e oportuniza novos negócios para toda cadeia produtiva.

“Este acordo celebrado pelo Governo do Estado pode ser celebrado como uma conquista importante para que o destino dos resíduos especiais possa ser manejado adequadamente. Neste sentido nós não somos apenas espectadores, também trabalhamos na revisão e atualização de processos dentro da casa, em prol da logística reversa e economia circular, a fim de reduzir ao máximo o volume do que é destinado para aterro sanitário licenciado como também para incentivar demais empresários na mesma iniciativa”, contou o coordenador do Conselho de Sustentabilidade Empresarial da ACP, Edilson Ribeiro.

Para ele, ao participar como membro anuente do Termo de Compromisso, a entidade demonstra não apenas sua importância como representante do setor produtivo. “A ACP está antenada neste debate, apoia ações do empresariado que está preocupado com o destino dos produtos e embalagens pós-consumo. É importante pensar que é uma ação conjunta na cadeia de consumo. Cabe ao consumidor não só devolver os produtos, mas repensar a necessidade do consumo, reduzir e reutilizar. Aos comerciantes dar condições para esta devolução e aos fabricantes compete a destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens devolvidas pós-consumo. É o que chamamos, na Política Nacional de Resíduos Sólidos de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, completou Ribeiro.