A Associação Comercial do Paraná – ACP, legítima representante da classe empresarial e do comércio do estado, manifesta atenção e preocupação em relação ao debate atual sobre a escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo abordado com grande urgência e pressão no Congresso Nacional.

Entendemos que essa matéria exige uma abordagem essencialmente técnica, pautada em dados e análises consistentes, afastando-se de interpretações ou utilizações de caráter político-partidário. Observa-se, no entanto, que, em função do contexto eleitoral, a discussão tem sido, em certa medida, simplificada, o que pode comprometer a avaliação adequada de seus impactos.

Neste sentido, a ACP acredita que:

1) Conquanto haja algumas diferenças entre empregados e empregadores, o INTERESSE MAIOR de empresários e trabalhadores é o mesmo: que a economia brasileira prospere, que as empresas cresçam, que a produtividade aumente, que os lucros cresçam, que os empregos aumentem e que os salários acompanhem a evolução da economia.

2) Os trabalhadores devem ser respeitados em sua condição de ser humano, em suas necessidades básicas e em sua busca por crescimento profissional, condição de vida e melhores salários.

3) Porém, os dois objetivos acima somente serão conseguidos se as unidades produtivas de todas as naturezas, sobretudo a multidão de micros, pequenas e médias empresas, conseguirem prosperar, crescer e gerar mais empregos

4) A ACP vê com preocupação medidas que possam prejudicar o ambiente de negócios, impor ônus adicionais às empresas e não respeitar as enormes diferenças entre os setores produtivos.

5) A imposição de escala semanal de trabalho e folga única, rígida e como está sendo proposta por ir na contramão dos objetivos acima, cria custos novos, engessa a flexibilidade exigida pela diferença entre os setores, e causaria prejuízos às empresas, sobretudo as milhões de micros e pequenas empresas.

Segundo dados da Fecomércio/SP, se aprovado, o projeto que prevê o fim da escala 6×1 elevaria o custo do trabalho em 22%.

Para o correto embasamento desta carta, realizamos uma pesquisa com micro e pequenos empresários, visando melhor atender os interesses dos trabalhadores e dos empresários. Como resultado, 72% avaliam que o fim da Escala 6×1 será prejudicial ao seu negócio. Entre as justificativas, destaque máximo para o aumento de custos, especialmente os ligados a recursos humanos, o que pode ocasionar em aumento de valores para o consumidor final ou mesmo o encerramento do negócio.

Como possíveis soluções, o mesmo grupo de entrevistados observa possibilidades como redução na carga tributária e o modelo de pagamento por horas trabalhadas, conforme já ocorre em outros países.
Diante desse cenário, reiteramos nosso compromisso em promover um debate responsável e qualificado, bem como em mobilizar nossas bases para que os representantes políticos analisem o tema com responsabilidade, consciência e embasamento técnico.