Evento promovido pela prefeitura de Curitiba atrai milhares de participantes

Tendo em vista a promoção pela prefeitura de Curitiba da III Virada Cultural, nos dias 10 e 11 próximos (sábado e domingo), o Centro Vivo da Associação Comercial do Paraná (ACP) está incentivando às empresas associadas a abrirem suas portas para o atendimento a milhares de pessoas que prestigiam o evento.

A assessoria jurídica da ACP informa também aos associados que há autorização legal da prefeitura para a abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais nas respectivas datas, de acordo com disposições contidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) relativa ao período 2012/13, firmada pelo Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região Metropolitana (Sindicom).

Segundo o assessor jurídico João Carlos Régis, as empresas comerciais, especialmente aquelas localizadas no entorno dos pontos de atração do evento, estão autorizadas a funcionar no sábado (10) até 21 horas, e no domingo (11) das 10 horas às 19 horas, para melhor atendimento ao público.

Os empregados que trabalharem após as 13 horas de sábado terão direito a receber vale-refeição no valor mínimo de R$ 9, e horas-extras com 65% de adicional calculado sobre o valor do salário-hora contratual. Para o trabalho efetuado no domingo, os empregados terão direito a intervalo de uma hora para refeição e descanso, vale-refeição mínimo de R$ 9, vale-transporte de ida e volta para os que declaram o uso de transporte coletivo, abono de R$ 35 que não será computado como verba salarial na remuneração do mês (não incidindo INSS, FGTS) e verbas proporcionais de 13º salário e outras.

Além disso, o empregado terá direito a uma folga compensatória pelo trabalho realizado no citado domingo e, ainda, o adicional de 100% calculado sobre o valor do salário-hora contratual em relação ao número de horas trabalhadas.