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NOTAS SEMANAIS
Projeto de lei estende Simples Nacional a empresas de comunicação Para estender o Simples Nacional às empresas de comunicação, o projeto prevê alterações nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 2006. Está no Senado um projeto de lei que permite a inclusão das empresas de comunicação entre aquelas que podem ser beneficiadas […]
Medidas Tributárias para a Copa do Mundo
por Eliane da Costa Machado Zenamon Uma novidade que merece atenção na semana que passou foi a edição de Decreto nº 7.578 de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes a realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 de que trata a […]
NOTAS SEMANAIS
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”. Maria Neves A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam […]
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