Nesta quarta-feira (02), o Conselho Tributário da Associação Comercial do Paraná (ACP) promoveu uma palestra sobre as oportunidades trazidas pelo programa Paraná Competitivo para empresários. Quem abordou o tema foi o o economista e integrante do Conselho Superior da entidade, Francisco de Assis Inocêncio, que também atuou na formulação do programa.

Inocêncio trouxe informações didáticas sobre as atuais políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico do Paraná. “O Paraná Competitivo é uma união de diversos modelos anteriores de incentivo fiscal, sendo utilizado o que é positivo para o setor produtivo”, disse.

O objetivo do programa é colocar o estado novamente no campo da competitividade, tanto que já garantiu R$ 40 bilhões em investimentos locais com a chegada de multinacionais, entre outras novidades. “É necessário atrair novos investimentos e manter os que já temos no Paraná com uma política tributária eficaz para todos”, destacou o economista.

Vantagens e setores atingidos

O Paraná Competitivo abrange, principalmente, os setores da indústria, comércio eletrônico, aviação e importação.

Entre as vantagens ofertadas pelo programa, destaque para o parcelamento do ICMS, diferimento e transferência de créditos, conforme diz Inocêncio: “a lógica dos incentivos é fomentar a atividade econômica na cadeia produtiva e fazer girar os ativos que estão parados. O ICMS pode ser uma solução valiosa para o desenvolvimento como um todo”.

Outro ponto de destaque é o Convênio ICMS 190/2017, que traz a possibilidade de adesão às isenções, incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados a outra empresa do Estado ou por outro Estado da Região Sul. O convênio tem vigência até dezembro de 2032. “Este é um grande diferencial do programa, pois o empresário paranaense pode solucionar problemas como concorrência de outros estados que atuava com preços muito mais baixos devido às políticas tributárias vigentes”, completou.

Mais informações sobre os incentivos fiscais oferecidos pelo programa Paraná Competitivo podem ser obtidos no portal da Secretaria da Fazenda.

Reforma Tributária

A palestra também trouxe alguns pontos de atenção da Reforma Tributária que está em tramitação, como extinção e criação de tributos, criação do imposto seletivo, alíquotas, regimes tributários favorecidos e específicos, entre outros.