ACP propõe modificações no PL 557

A ACP, juntamente com as entidades que integram o G7, por meio de seu presidente Gláucio Geara, entregou nesta quarta (25), ao governador Beto Richa, documento com proposta de modificações no texto do Projeto de Lei 557, com nova redação referente ao ICMS devido pelas micro e pequenas empresas. O governador Beto Richa foi receptivo e encaminhará o documento ao secretario da Fazenda, Mauro Ricardo.

Recentemente o deputado Ademar Traiano, presidente da Alep, comunicou que, atendendo instruções do governador Beto Richa, “foi retirado o caráter de urgência do projeto de lei 557 que dispõe sobre o ICMS de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, até que sejam esgotadas todas as etapas de discussão e exame da matéria”.

As notícias sobre o aumento das alíquotas do ICMS  das empresas de pequeno porte vinham criando preocupações sobre a possibilidade de interpretações negativas em torno da medida encaminhada à Alep.

ACP propõe modificações no PL 557